O comunicador Francisco Martins recebeu ‘secretário’ em sua programação; com excelentes novidades
Em Petrolina, política educacional avança com escuta ativa dos gestores
Publicado às 9h 00, desta sexta (21)
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE), tem promovido semanalmente encontros com os gestores escolares. A proposta das reuniões é alinhar a política educacional e fortalecer vínculos com estes profissionais, que são responsáveis por conduzir as instituições de ensino e por manterem o contato direto com a gestão municipal apresentando as necessidades de cada instituição.
Os encontros são liderados pela secretária Rosane da Costa:
e conta com a presença da equipe da secretaria Executiva de Gestão de Rede. Rosane reforça que a ideia principal dessa iniciativa é prestar um serviço cada vez melhor para comunidade escolar e trabalhar sempre de forma integrada com os gestores, potencializando as ações que buscam favorecer o sistema municipal de ensino.
“Semanalmente me reúno com os gestores para alinharmos as ações e projetos, fazermos ajustes na rotina das escolas, trocar informações e experiências. Juntos somos mais fortes. Esses momentos fazem parte de uma solicitação do prefeito Simão Durando, visando a contribuir com o desenvolvimento do trabalho nas unidades”, frisou Rosane.
A gestora da Escola Municipal de Tempo Integral, José Fernandes Coelho, Jane Amorim, ressalta que essa integração com a Secretaria de Educação é um processo fundamental para o sucesso de qualquer gestão municipal. “A proposta democrática das reuniões que vêm acontecendo entre a secretária de Educação e gestores escolares são muito importantes, pois além de dar espaço para partilhar nossas experiências exitosas nas unidades escolares, é um momento onde nos sentimos acolhidos, seguros e de que estamos juntos para fazer uma educação pública de qualidade e humanizada, transformando a vida das pessoas”, finalizou Jane.
Material: Carlos Brito para Neto Gaia.
Programa ‘Saúde nos Bairros’ levará especialidades médicas para o Mandacaru; setor leste boavistano
Publicado às 19h 50, desta quinta (20)
Nesta sexta-feira (21), a caravana do programa ‘Saúde nos Bairros’ estará no Mandacaru, a partir das 13h, na Rua da Catingueira.
Material: Olímpio Amorim:
A iniciativa, lançada pelo prefeito George Duarte recentemente, disponibilizará 04 médicos para a população, incluindo pediatra (Dra. Ludimila Marques), ginecologista (Dra. Elivania) e cirurgião geral (Dr. Alcides).
Também irão prestar atendimento:
Outros tipos de profissionais, a exemplo de nutricionistas, dentistas e técnicos de enfermagem. O mutirão ainda promoverá vacinação e testes rápidos para COVID, sífilis, HIV e Hepatites.
“Esse é um programa que chegou para assegurar ainda mais qualidade de vida ao nosso povo. Criamos o “Saúde até Você’ para contemplar a zona rural, o ‘Saúde do Trabalhador’ para os profissionais que só podem buscar atendimento em horário noturno, e recentemente o ‘Saúde nos Bairros’, que veio para alcançar toda a área urbana. Iniciativas como essas mostram que estamos no caminho certo”, comemorou o prefeito George Duarte.
O programa ‘Saúde nos Bairros’:
Leva atendimento médico para diversas localidades da cidade, através de uma estrutura diferenciada com unidade móvel, tendas e outros equipamentos removíveis. Após o Mandacaru, a gestão municipal estará divulgando o próximo bairro a ser beneficiado.
Câmara aprovou novas exigências para prefeituras em plano contra situações de risco
Publicado às 17h 3, desta quinta (20)
Deputados também aprovaram obrigações para empresas que causarem desastres Compartilhe Versão para impressão
Tomaz Silva / Agência Brasil para Neto Gaia.
Cerca de 4 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, segundo o Serviço Geológico do Brasil
No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).
Entre os textos, na área de defesa civil estão propostas que tratam de construções em áreas de risco, da reparação de danos por empresas responsáveis por desastres, e que ampliam para fundo de socorro a calamidades públicas. Confira abaixo.
Construções irregulares
Os municípios poderão ser obrigados a elaborar anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras.
Isso é o que prevê o Projeto de Lei 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto depende ainda de análise do Senado.
O texto altera a Lei 12.340/10, que trata dos repasses da União aos entes federativos para prevenção e mitigação de desastres. A norma determina a elaboração pelos municípios, a cada ano, do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), o projeto também exige a inclusão, nos planos municipais, dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.
Na prestação de contas anual, já prevista na legislação vigente, deverá ser incluído relatório que obrigatoriamente apresente:
- os exercícios simulados realizados com a participação da população, que incluam passagem pelas rotas de deslocamento e chegada aos pontos seguros;
- a efetividade dos sistemas de alerta a desastres, comprovada em testes periódicos;
- a situação dos pontos de abrigo;
- o treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários para atuação em circunstâncias de desastres;
- a evolução do número de construções irregulares em áreas de risco e as medidas tomadas para contenção desse avanço, inclusive com disponibilização de alternativas habitacionais seguras; e
- os investimentos realizados em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.
Retorno de desalojados
A Câmara dos Deputados aprovou também neste semestre projeto de lei que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais de onde foram removidas por causa de desastres ou de risco iminente. A proposta está em análise no Senado.
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 2257/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Paulinho Freire (União-RN).
O texto atribui à empresa responsável pelo desastre ou acidente a obrigação de pagar pela assistência técnica e jurídica prestada às pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas.
Segundo o projeto, desalojado é aquele que não necessita de abrigo e foi obrigado a abandonar temporária ou definitivamente sua habitação na área de risco ou desastre em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave provocadas por acidente ou desastre.
Já o desabrigado é a pessoa que passou pela mesma circunstância e precisa de abrigo providenciado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pela empresa responsável pelo acidente ou desastre.
Essas pessoas terão direito ainda a tratamento e acompanhamento de saúde física e mental pagos pela empresa responsável, caso os problemas de saúde estejam relacionados ao deslocamento forçado.
As pessoas retiradas dos locais afetados terão o direito de retornar às suas residências ou aos seus locais de trabalho independentemente da reparação civil. Mas isso deverá ocorrer apenas depois de estudos técnicos dos órgãos competentes atestarem a segurança do local com base em diretrizes do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec).
Fundo para desastres
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá contar com recursos de multas ambientais se virar lei projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta está em análise no Senado.
Segundo o Projeto de Lei 920/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), 5% dessa arrecadação da União com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais ficarão com o Funcap.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), o texto prevê que esse percentual incidirá inclusive sobre a parcela que cabe a estados e municípios em acordos judiciais ou extrajudiciais de reparação de danos.
Nesses casos, os valores deverão ir para fundos estaduais e municipais constituídos para executar ações de prevenção em áreas de risco de desastre e recuperação de áreas atingidas, como no município de Mariana (MG).
O Funcap contará ainda com auxílios de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Marcos do Val depõe à PF por mais de quatro horas sobre suposta trama golpista
Publicado às 16h 45, desta quinta (20)
Em junho, senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em fevereiro, por meio de suas rede sociais, Do Val denunciou a suposta trama golpista envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 15 de junho, a PF fez uma operação nos endereços ligados a Do Val e no Senado Federal. A operação foi autorizada por Moraes, que também determinou que o senador deveria prestar depoimento.
Na operação, foram apreendidos computadores, pen drives e um telefone celular.
A investigação foi aberta por determinação de Moraes em fevereiro, após o ministro afirmar que Do Val havia apresentado versões divergentes sobre os fatos em entrevistas e em um depoimento anterior à PF.
Governadora do PT avança; atendendo pedido de concessão para segurança publica de Currais Novos
Publicado às 15h 44, desta quinta (20)
NATAL – RN:
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) ao lado da governadora, Fátima Bezerra; estiveram visitando no último sábado (15), as obras da Delegacia Regional de Currais Novos, que funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro da cidade.
A reforma e instalação da Delegacia Regional é um pleito antigo de Ezequiel, atendido pela Governadora Fátima Bezerra (PT), no processo de reestruturação da Polícia Civil do Estado.
“A instalação da Delegacia Regional de Currais Novos é um sonho antigo da população. Vai permitir que a cidade disponha dos serviços da Polícia Civil 24 horas por dia. Currais Novos já merecia esse equipamento de segurança”, comemorou Ezequiel.
Acompanhado da Governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Currais Novos, Odon Junior (PT); do prefeito de Acari, Fernandinho (SDD); Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB) e Dr. Thiago (PSDB), Ezequiel Ferreira celebrou também a instalação da sala lilás, que funcionará na Delegacia.
“Com a sala lilás vai ser possível oferecer um serviço especializado, em um lugar adequado, sem exposição, às mulheres vítimas de violência”, ressaltou.
As obras da Delegacia Regional de Currais Novos estão em fase final. De acordo com o Governo do Estado, o equipamento de segurança deve ser entregue ainda esse ano.
Em seguida Ezequiel Ferreira prestigiou a 27a edição da Feirinha de Sant’Ana, que tem como tema: É tempo de reencontro.
Material: Parceria da Assessoria ALRN | Com Neto Gaia.
Prefeito George Duarte anuncia reforma e ampliação da unidade de saúde de Urimamã
Publicado às 12h 12, desta quinta (20)
PERNAMBUCO:
Os moradores de Urimamã receberam uma excelente notícia nesta quinta-feira (20). É que o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, anunciou que, nos próximos dias, irá assinar a ordem de serviço para início das obras de reforma e ampliação do PSF da localidade.
Material: Olímpio Amorim.
O espaço será totalmente reformulado, passando a contar com novos ambientes, equipamentos modernos e atendimento médico/odontológico diário.
“Essa é mais uma unidade de saúde que será contemplada em nossa gestão. A população de Urimamã pode contar com o nosso trabalho incansável para que a qualidade de vida da comunidade seja ampliada cada vez mais. E não iremos parar por aí: em breve tem outras boas novidades para a região”, comemorou o prefeito George Duarte.
Vale salientar:
Que a gestão municipal anunciou recentemente que irá reformar todos os 13 PSF’s da sede e do interior, além do Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio e o Centro Cirúrgico. Inclusive, já foi inaugurada a unidade de atendimento do Curral Novo e, em breve, com o término das obras, será entregue o novo Posto de Saúde da Agrovila 15, no Projeto Fulgêncio.
Polícia Civil trabalha com hipótese de incêndio criminoso em ônibus escolar de Santa Maria
Publicado às 11h 40, desta quinta (20)
PERNAMBUCO:
A delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista também trabalha com a hipótese de incêndio criminoso em ônibus escolar de Santa Maria da Boa Vista.
CONTEÚDO: Olímpio Amorim.
De 4h 40 da manhã, a corporação recebeu denúncia de que haveria um homem com transtornos mentais ateando fogo nas proximidades da Secretaria de Educação, local onde ficam guardados os transportes. Ao chegar no espaço, foi constatado grande foco de incêndio no respectivo ônibus.
Foto: Neto Gaia:
Vale destacar que esse veículo não era utilizado desde o dia 07 de julho, estando estacionado naquele local devido ao recesso escolar. Nos próximos dias, uma perícia será realizada para comprovar ou descartar a hipótese de atuação intencional criminosa. Acompanhe a seguir documento emitido pela Polícia:
ALEGO: Comissão de Segurança Pública
Publicado às 19h 00, desta quarta (19)
Crédito: ALEGO PARA NETO GAIA
A Comissão de Segurança Pública, presidida por Eduardo Prado, realizou diversas reuniões e audiências. Delas surgiram alternativas para prevenir e também solucionar os problemas que envolvem a segurança pública no estado.
À frente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) falou sobre o trabalho intenso e das conquistas advindas por meio da atuação do colegiado no último semestre. Por unanimidade, ele foi reconduzido à presidência da comissão durante a reunião de instalação realizada em março na sala das comissões. A vice-presidência ficou com o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Ao divulgar o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre, Prado comentou que abraçou pautas importantes das regiões, realizou audiências públicas e palestras, visitou o Ministério da Segurança Pública, além de encaminhar emendas federais para obtenção de câmeras de segurança e lutar pela realização de concursos públicos. O colegiado faz a defesa efetiva dos policiais, sejam militares, bombeiros militares, policiais civis, penais, técnico-científicos, buscando os direitos dos profissionais de segurança e defendendo suas condições.
O presidente do colegiado declarou que a segurança pública, entretanto, não está ligada somente ao policiamento, mas tem uma questão de ordem maior dentro da sociedade. Ele relembrou que partiu da comissão o projeto de lei que autorizou a criação do aplicativo “Botão do Pânico”, que facilita denúncias em casos de violência contra a mulher, também foi apreciada pelo colegiado a política de prevenção à violência obstétrica, que visa proteger gestantes surdas e foi aprovada em definitivo.
“A segurança pública é uma comissão complexa que muitas vezes pode ser surpreendida com alguma demanda inesperada. Recentemente tivemos a questão da segurança nas escolas, que mobilizou inúmeras audiências, debates e discussões. É tudo sempre muito dinâmico, ao mesmo tempo em que devemos focar no básico – combate ao crime organizado, aos furtos e roubos, aumento do policiamento – surgem outras questões que precisam de análise imediata e ações concretas. Ainda são muitos os desafios”, revelou o presidente do colegiado.
Questionado sobre as mudanças percebidas ao longo desse período, o parlamentar esclareceu que foi a relação com a sociedade. “Ela está cada dia mais participativa, atuante, conhecedora de suas reais demandas, procurando participar mais dos debates na busca de soluções. Para o futuro, espero que essa participação seja intensificada. Muito provavelmente, também por conta disso, a segurança pública em Goiás tem apresentado avanços significativos nos últimos anos”, esclareceu Prado.
Avanços
No que se refere às conquistas da comissão que representa, Prado destacou que “muitos foram os avanços desse setor e o colegiado tem se empenhado em implementar diversas outras ações e políticas visando o fortalecimento dessa área e o bem-estar da população. Uma das medidas adotadas foi o aumento do efetivo policial, com a realização de concursos públicos e a contratação de novos agentes de segurança. Essa pauta é de fundamental importância para a comissão, o que tem contribuído para um maior policiamento ostensivo nas ruas, proporcionando maior sensação de segurança à população”, salientou.
Além do aumento do efetivo policial, também houve investimentos em equipamentos modernos e tecnologia para as forças de segurança, o que tem melhorado a capacidade de resposta e eficiência das polícias no combate à criminalidade. Outra iniciativa importante foi o fortalecimento da integração entre as instituições de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana, por meio de ações conjuntas e com o compartilhamento de informações. Isso tem contribuído para uma atuação mais coordenada e efetiva no combate ao crime.
Trabalhos
Ao longo do primeiro semestre foram ministradas várias palestras, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de todo tipo de violência, estimular a população para denunciar tais ocorrências e, ainda, incentivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento dessas situações de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, especialmente.
Dentro da programação foram realizadas reuniões e audiências públicas e delas surgiram diversos encaminhamentos com a finalidade de prevenir, conter e solucionar os problemas que envolvem a segurança pública do estado. Dentre os eventos, tiveram destaque: audiência pública sobre o Uso de Câmeras no Fardamento dos Policiais Militares e a audiência pública sobre a Violência nas Escolas.
A audiência pública sobre a Violência nas Escolas foi um tema repentino, que surgiu para buscar entender qual seria a melhor resposta para tratar sobre os possíveis ataques em escolas goianas. Naquele momento, a sociedade buscava conter uma onda de possíveis crimes direcionados especialmente aos estudantes de escolas públicas.
Essa audiência debateu sobre as possíveis alternativas para as ações pensadas de uma forma integrada entre os diversos setores. Nesse momento houve a união da Comissão da Segurança Pública e da Comissão de Educação em busca de soluções efetivas. Para atender essa demanda foi realizada outra importante audiência pública que debateu a implantação de câmeras no fardamento dos policiais.
Vários argumentos foram expostos no debate, tanto a favor quanto contra. Um ponto interessante a ser ressaltado foi o fato de que várias autoridades e representantes de entidades participaram. O resultado foi produtivo no sentido de permitir a discussão sobre o tema, que ainda hoje levanta polêmicas, para expor o que aconteceria em caso de implantação de política pública relativa à implantação do videomonitoramento dos policiais. O debate democrático da questão permitiu a elaboração de um relatório sobre os principais pontos expostos.
Violência nas escolas
A violência nas escolas tem sido um assunto amplamente discutido após os diversos ataques em instituições de ensino em Goiás. A preocupação com a segurança e o bem-estar dos estudantes tem levado ao aumento das discussões sobre esse tema. A preservação da segurança, a prevenção de atos de violência, a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualificam-se como direito fundamental de segunda dimensão que impõe ao poder público a satisfação de um dever de prestação positiva.
A violência nas escolas abrange uma série de questões, incluindo bullying, agressões físicas, intimidação, discriminação e até mesmo casos mais graves, como ataques violentos. São incidentes que têm levantado preocupações sobre o ambiente escolar, o impacto na aprendizagem dos alunos e a necessidade de promover a segurança e o respeito dentro das instituições de ensino.
Todo o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública pôde ser acompanhado por meio dos conteúdos divulgados na página da internet da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Dessa forma, o cidadão interessado pode obter quaisquer dessas informações de forma rápida e eficiente, uma vez que a página da comissão no site da Assembleia é constantemente revista e atualizada, e se constitui em um canal aberto não só para consulta como para maior interação da população com o Legislativo.
Proposituras
Dentre as principais matérias que passaram pela comissão neste primeiro semestre, vale a pena destacar duas de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado que foram fruto de intensas discussões. O primeiro a ser considerado é o projeto de lei n° 1323/20, já sancionado pelo Executivo que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica com vistas a conceder à gestante com deficiência, profissional qualificado para assisti-la, visando assegurar o atendimento eficiente e o diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros.
Outro projeto que merece ser contemplado é o de n° 465/23, que institui a política estadual de enfrentamento e combate aos crimes de importunação sexual e estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo- RMTC. Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do quarto trimestre de 2021, apontam que uma em cada 5 mulheres (20,2%) afirma que tem muita chance ou chance média de ser vítima de agressão sexual.
Nesse sentido, uma pesquisa mostrou que 97% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. O estudo foi feito com mais de mil mulheres em todo o Brasil e apontou que 46% não se sentem seguras em usar trens, ônibus e metrôs. Desta forma, a política estabelecida nesta proposição cria mecanismos para prevenir e garantir maior segurança para as mulheres que utilizam o transporte coletivo.
Titulares
A Comissão de Segurança Pública passou a contar com os seguintes membros titulares que se empenharam em todas as discussões propostas nesse período: Amauri Ribeiro (União Brasil), Gustavo Sebba (PSDB), Lincoln Tejota (União Brasil), Lucas Calil (MDB) e Major Araújo (PL). Os suplentes são, além de Rosângela Rezende (Agir), os deputados Antônio Gomide (PT), Cristiano Galindo (Solidariedade), Dra. Zeli (Solidariedade), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (Progressistas) e Talles Barreto (União Brasil).
ALRN publica horários diferenciado no expediente e transmissão da Copa Feminina de Futebol
Publicado às 18h 30, desta quarta (19)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo histórico em favor da igualdade de gênero no esporte.
Por meio de um ato da mesa diretora, assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (19), a Casa acatou a solicitação do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e vai liberar os servidores durante os jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo deste ano. Os jogos serão transmitidos nas dependências da Casa e os servidores poderão assistir.
A medida visa incentivar a torcida e o apoio às atletas que representam o País na competição, além de reconhecer a importância do futebol feminino como uma modalidade esportiva que merece respeito e visibilidade.
A deputada Divaneide Basílio comemorou a decisão e lembrou que, quando vereadora de Natal, em 2019, propôs uma medida semelhante que foi acatada pelo legislativo municipal da capital potiguar.
“É uma conquista para as mulheres que lutam por espaço e valorização no esporte. É também uma forma de estimular a participação das mulheres nas atividades esportivas, seja como atletas, seja como torcedoras”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Assessoria (ALRN) para Neto Gaia.