Publicado às 19h 00, desta quarta (19)
Crédito: ALEGO PARA NETO GAIA
A Comissão de Segurança Pública, presidida por Eduardo Prado, realizou diversas reuniões e audiências. Delas surgiram alternativas para prevenir e também solucionar os problemas que envolvem a segurança pública no estado.
À frente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) falou sobre o trabalho intenso e das conquistas advindas por meio da atuação do colegiado no último semestre. Por unanimidade, ele foi reconduzido à presidência da comissão durante a reunião de instalação realizada em março na sala das comissões. A vice-presidência ficou com o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Ao divulgar o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre, Prado comentou que abraçou pautas importantes das regiões, realizou audiências públicas e palestras, visitou o Ministério da Segurança Pública, além de encaminhar emendas federais para obtenção de câmeras de segurança e lutar pela realização de concursos públicos. O colegiado faz a defesa efetiva dos policiais, sejam militares, bombeiros militares, policiais civis, penais, técnico-científicos, buscando os direitos dos profissionais de segurança e defendendo suas condições.
O presidente do colegiado declarou que a segurança pública, entretanto, não está ligada somente ao policiamento, mas tem uma questão de ordem maior dentro da sociedade. Ele relembrou que partiu da comissão o projeto de lei que autorizou a criação do aplicativo “Botão do Pânico”, que facilita denúncias em casos de violência contra a mulher, também foi apreciada pelo colegiado a política de prevenção à violência obstétrica, que visa proteger gestantes surdas e foi aprovada em definitivo.
“A segurança pública é uma comissão complexa que muitas vezes pode ser surpreendida com alguma demanda inesperada. Recentemente tivemos a questão da segurança nas escolas, que mobilizou inúmeras audiências, debates e discussões. É tudo sempre muito dinâmico, ao mesmo tempo em que devemos focar no básico – combate ao crime organizado, aos furtos e roubos, aumento do policiamento – surgem outras questões que precisam de análise imediata e ações concretas. Ainda são muitos os desafios”, revelou o presidente do colegiado.
Questionado sobre as mudanças percebidas ao longo desse período, o parlamentar esclareceu que foi a relação com a sociedade. “Ela está cada dia mais participativa, atuante, conhecedora de suas reais demandas, procurando participar mais dos debates na busca de soluções. Para o futuro, espero que essa participação seja intensificada. Muito provavelmente, também por conta disso, a segurança pública em Goiás tem apresentado avanços significativos nos últimos anos”, esclareceu Prado.
Avanços
No que se refere às conquistas da comissão que representa, Prado destacou que “muitos foram os avanços desse setor e o colegiado tem se empenhado em implementar diversas outras ações e políticas visando o fortalecimento dessa área e o bem-estar da população. Uma das medidas adotadas foi o aumento do efetivo policial, com a realização de concursos públicos e a contratação de novos agentes de segurança. Essa pauta é de fundamental importância para a comissão, o que tem contribuído para um maior policiamento ostensivo nas ruas, proporcionando maior sensação de segurança à população”, salientou.
Além do aumento do efetivo policial, também houve investimentos em equipamentos modernos e tecnologia para as forças de segurança, o que tem melhorado a capacidade de resposta e eficiência das polícias no combate à criminalidade. Outra iniciativa importante foi o fortalecimento da integração entre as instituições de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana, por meio de ações conjuntas e com o compartilhamento de informações. Isso tem contribuído para uma atuação mais coordenada e efetiva no combate ao crime.
Trabalhos
Ao longo do primeiro semestre foram ministradas várias palestras, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de todo tipo de violência, estimular a população para denunciar tais ocorrências e, ainda, incentivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento dessas situações de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, especialmente.
Dentro da programação foram realizadas reuniões e audiências públicas e delas surgiram diversos encaminhamentos com a finalidade de prevenir, conter e solucionar os problemas que envolvem a segurança pública do estado. Dentre os eventos, tiveram destaque: audiência pública sobre o Uso de Câmeras no Fardamento dos Policiais Militares e a audiência pública sobre a Violência nas Escolas.
A audiência pública sobre a Violência nas Escolas foi um tema repentino, que surgiu para buscar entender qual seria a melhor resposta para tratar sobre os possíveis ataques em escolas goianas. Naquele momento, a sociedade buscava conter uma onda de possíveis crimes direcionados especialmente aos estudantes de escolas públicas.
Essa audiência debateu sobre as possíveis alternativas para as ações pensadas de uma forma integrada entre os diversos setores. Nesse momento houve a união da Comissão da Segurança Pública e da Comissão de Educação em busca de soluções efetivas. Para atender essa demanda foi realizada outra importante audiência pública que debateu a implantação de câmeras no fardamento dos policiais.
Vários argumentos foram expostos no debate, tanto a favor quanto contra. Um ponto interessante a ser ressaltado foi o fato de que várias autoridades e representantes de entidades participaram. O resultado foi produtivo no sentido de permitir a discussão sobre o tema, que ainda hoje levanta polêmicas, para expor o que aconteceria em caso de implantação de política pública relativa à implantação do videomonitoramento dos policiais. O debate democrático da questão permitiu a elaboração de um relatório sobre os principais pontos expostos.
Violência nas escolas
A violência nas escolas tem sido um assunto amplamente discutido após os diversos ataques em instituições de ensino em Goiás. A preocupação com a segurança e o bem-estar dos estudantes tem levado ao aumento das discussões sobre esse tema. A preservação da segurança, a prevenção de atos de violência, a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualificam-se como direito fundamental de segunda dimensão que impõe ao poder público a satisfação de um dever de prestação positiva.
A violência nas escolas abrange uma série de questões, incluindo bullying, agressões físicas, intimidação, discriminação e até mesmo casos mais graves, como ataques violentos. São incidentes que têm levantado preocupações sobre o ambiente escolar, o impacto na aprendizagem dos alunos e a necessidade de promover a segurança e o respeito dentro das instituições de ensino.
Todo o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública pôde ser acompanhado por meio dos conteúdos divulgados na página da internet da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Dessa forma, o cidadão interessado pode obter quaisquer dessas informações de forma rápida e eficiente, uma vez que a página da comissão no site da Assembleia é constantemente revista e atualizada, e se constitui em um canal aberto não só para consulta como para maior interação da população com o Legislativo.
Proposituras
Dentre as principais matérias que passaram pela comissão neste primeiro semestre, vale a pena destacar duas de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado que foram fruto de intensas discussões. O primeiro a ser considerado é o projeto de lei n° 1323/20, já sancionado pelo Executivo que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica com vistas a conceder à gestante com deficiência, profissional qualificado para assisti-la, visando assegurar o atendimento eficiente e o diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros.
Outro projeto que merece ser contemplado é o de n° 465/23, que institui a política estadual de enfrentamento e combate aos crimes de importunação sexual e estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo- RMTC. Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do quarto trimestre de 2021, apontam que uma em cada 5 mulheres (20,2%) afirma que tem muita chance ou chance média de ser vítima de agressão sexual.
Nesse sentido, uma pesquisa mostrou que 97% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. O estudo foi feito com mais de mil mulheres em todo o Brasil e apontou que 46% não se sentem seguras em usar trens, ônibus e metrôs. Desta forma, a política estabelecida nesta proposição cria mecanismos para prevenir e garantir maior segurança para as mulheres que utilizam o transporte coletivo.
Titulares
A Comissão de Segurança Pública passou a contar com os seguintes membros titulares que se empenharam em todas as discussões propostas nesse período: Amauri Ribeiro (União Brasil), Gustavo Sebba (PSDB), Lincoln Tejota (União Brasil), Lucas Calil (MDB) e Major Araújo (PL). Os suplentes são, além de Rosângela Rezende (Agir), os deputados Antônio Gomide (PT), Cristiano Galindo (Solidariedade), Dra. Zeli (Solidariedade), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (Progressistas) e Talles Barreto (União Brasil).
