Publicado às 9h 40, deste sábado (22).
Joseph Lepore e Jean Paul Paladino foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte
Crédito: SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
Os Estados Unidos disseram não ter encontrado amparo em um acordo com o Brasil para recusar a extradição de dois pilotos envolvidos em um acidente aéreo. Em 2006, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino comandavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737 da Gol e matou 154 pessoas.
Assinado em 11 de fevereiro de 1965, o Tratado Bilateral de Extradição diz que os países concordam “com a entrega recíproca dos indivíduos que, encontrando-se em seu território, tenham sido processados ou condenados” por crimes como “dano doloso e ilegal, em estradas de ferro, trens, embarcações, aeronaves, pontes, veículos, e outros meios de transporte”. O trecho faz referência a “quando o ato cometido puser em perigo a vida humana”.
O tratado ainda fala que os países só irão extraditar indivíduos quando o crime cometido “comina pena de privação da liberdade que possa exceder de um ano”. Lepore e Paladino foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto.
Fonte: CNN Brasil para Neto Gaia.
