Publicado às 9h 10, desta terça-feira (30)
Agreste Pernambucano:
Foi definida para a próxima quarta-feira, 31, a primeira reunião ordinária do 1º período legislativo do ano 2024 da Câmara Municipal de Gravatá, agreste pernambucano. O presidente do Poder Legislativo, Léo do AR, já despachou a comunicação interna 002/2024 que trata da convocação dos vereadores.
Pauta:
A reunião é considerada importantíssima para os servidores municipais, pois ela validará o novo salário-mínimo aprovado pelo presidente Lula (PT). Mesmo como o aval federal, estados e municípios devem legislar sobre o tema e encaminhar ao pleno da câmara Projeto de Lei sobre o reajuste salarial. Em Gravatá, por exemplo, o prefeito Joselito Gomes enviou o Projeto de Lei nº 01/2024 que reajusta a remuneração mínima dos servidores municipais.
Outro projeto importante para o servidor da saúde abrange um auxílio financeiro aos Agentes de Saúde e de Controle de Endemias. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 003/2024, os profissionais destas duas categorias receberão recursos extras para compra de protetores solares, produto que era adquirido com recursos próprios.
O presidente da Câmara também enfatizou o Projeto de Lei nº 007/2024, que autorizará o governo municipal a efetuar pagamento de gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS), que foi instituída pela Portaria GM/MS nº 960, em julho de 2023.
Em fofo:
Para todos os cidadãos de Gravatá, a prefeitura enviou o Projeto de Lei nº 008/2024 que continuará oferecendo descontos especiais para quitação de débitos tributários e não tributários, a exemplo do IPTU, ISS e taxa dos mercados. Ano passado, o governo municipal já havia oferecido essa possibilidade de regularização tributária, mas para continuar valendo, este ano os vereadores precisam aprovar a matéria.
Data para concessão:
A reunião está marcada para às 10h na sala de sessões da Casa Elias Torres, sede do Poder Legislativo Municipal. O encontro é público e qualquer pessoa poderá participar. Por se tratar de temas de finanças, todos os projetos precisam passar por duas votações.
Foto: Assessoria de Imprensa / arquivo
