Autorização para fake news sobre Nossa Senhora e decisão de Gilmar sobre Bolsa Família atropelam TS
Tem sido preocupante a politização das decisões eleitorais da Justiça. Na semana passada, espalhou-se a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, tiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Era uma especulação descabida, que Flávio desmentiu de imediato. Ele entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no mesmo dia, o ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, determinou a remoção de conteúdos das redes sociais. O ator e humorista Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando o caminho institucional correto teria sido acionar o plenário do TSE. Já no domingo, o ministro Flávio Dino anulou decisão de Mendonça e, por motivação nitidamente política, liberou as publicações com a mentira, favorecendo a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Editorial: Gilmar e Dino mantêm agonia de Moraes
Desconsiderando os fatos, a legislação e toda a jurisprudência, Dino argumentou que a determinação de Mendonça violava as liberdades de expressão e religiosa. Mais chocante foi o atropelo ao TSE. Também chamou a atenção o mecanismo jurídico esdrúxulo. Dino analisou o requerimento de Tabet num processo sem conexão com a disputa presidencial. Submeteu ontem a decisão ao plenário do Supremo, no contexto de uma discussão sobre “censura em massa”. Mas isso em nada diminui a gravidade da intromissão.
- Editorial: O Supremo diante da História
Mesmo que a decisão de Mendonça pudesse ter sido exagerada — mais de mil posts foram removidos com base em critérios obscuros —, o caminho para revê-la era o plenário do TSE, e não uma artimanha para que caísse nas mãos de um ministro de simpatias políticas conhecidas. Em reação, Flávio Bolsonaro lançou mão do mesmo expediente: entrou com um pedido para que, numa ação relativa ao Marco Civil que tramita no Supremo, o ministro Luiz Fux voltasse a suspender os posts com a desinformação. Outro disparate.
A decisão de Dino não foi a primeira em que o Supremo atropelou a Justiça Eleitoral. No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes lançou mão de uma manobra heterodoxa e desarquivou um processo já encerrado para autorizar o reajuste no Bolsa Família — apesar de o plenário do próprio STF ter declarado ilegal em 2024 o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, solicitou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que criasse uma espécie de filtro para evitar que os pedidos de natureza eleitoral sejam encaminhados automaticamente a ações no STF. De acordo com Nunes Marques, esse mecanismo contribui para “erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”.
É triste constatar que, depois da sessão patética em que fizeram de tudo para livrar Moraes de investigação por suas relações suspeitas com o Banco Master, os ministros da mais alta Corte do país tenham se engajado num Fla-Flu eleitoral sem cabimento. A erosão da credibilidade da Justiça já é a pior novidade das eleições de 2026. Quando os brasileiros se preparam para ir às urnas, os responsáveis pelos tribunais devem se manter imunes a ingerências políticas, sob pena de minar a confiança eleitoral. Juízes movidos por qualquer outra motivação que não o cumprimento da lei contaminam a própria isenção e acabam ferindo a ideia de Estado de Direito. É uma irresponsabilidade com as instituições.