Se a alteração for implementada, casos como descriminalização do aborto, compartilhamento de dados de buscas online e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins, poderão ser impactados.
Gabriel Alves | Para Neto Gaia
Composição atual dos ministros do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a regra estabelecida em 2022 que mantém a validade de votos de ministros aposentados em julgamentos. Caso a mudança seja aprovada, os atuais ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderão ter maior influência nas decisões da corte.
Atualmente, os votos de magistrados aposentados em julgamentos virtuais continuam válidos mesmo quando há pedido para que o tema seja analisado presencialmente. No entanto, ministros como Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que antes defendiam a regra, agora sinalizam a necessidade de iniciar os julgamentos do zero, permitindo que os atuais integrantes opinem nos casos.
Se a alteração for implementada, questões como a descriminalização do aborto, o compartilhamento de dados de buscas online e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins poderão ser impactadas.
Entenda a norma
A norma foi proposta por Alexandre de Moraes em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e validada quase unanimemente. Na época, o objetivo era garantir a manutenção de votos já registrados em julgamentos virtuais, mesmo quando levados ao plenário físico. Moraes justificou a medida como alinhada ao regimento interno e à legislação, afirmando que “uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto.
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Na ocasião, André Mendonça foi o único a se posicionar contra, alegando que a regra violaria a ampla defesa. Já Kassio Nunes Marques expressou preocupações, embora tenha acompanhado a maioria. Fonte: Portal de Prefeituras.
Publicado às 9: 55, desta terça-feira, 7.