Atualizado por Neto Gaia, às 9: 35
A secretária de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Serra Talhada, Joana Alves, foi didática durante participação no programa Falando Francamente, na TV Farol, na última sexta-feira (13). Claro, o assunto não poderia ser outro, a polêmica em torno da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a popular, ‘Taxa do Sol’, como foi apelidada pelos contribuintes que usufruem da energia solar.
De acordo com a secretária, são mais de 10 mil famílias que estavam fora do sistema tributário, mas não concordam com os valores cobrados, devido as disparidades. Durante a entrevista, ela explicou um dos pontos importantes, a base de cálculo da cobrança.
Por Giovanni Sá (Farol de Noticias)

“Em razão de um princípio chamado capacidade contributiva. As tributações levam em consideração que quem tem mais capacidade deve pagar mais. Então, isso é, no Brasil todo, é uma base de cálculo definida através do Código Tributário, que se institua essas diferenças de classe e se institua essa cobrança gradativa pelo consumo gradativo. Então, o que a pessoa tem que ver? Ela tem que olhar a sua conta de energia, seja de energia convencional ou, hoje, de energia solar, certo? Lá vai ter o valor que ela está pagando da energia, os quilowatts que ela está usando e o valor da contribuição. A conta de energia de alguém pode ter dobrado porque ela consumiu dobrado e não por conta da contribuição. Ela tem que verificar para poder questionar qual é o valor da contribuição que ela está pagando”, alertou.
NEOENERGIA E RECLAMAÇÃO
Segundo Joana Alves, quem faz os lançamentos dos valores na conta é a empresa Neoenergia. Portanto, as insatisfações devem ser dirigidas a ela.
“Se for maior do que os valores que estão aqui [na tabela], ela deve procurar a Neoenergia para reclamar que é quem lança. Não é o município que faz esse lançamento, é a Neoenergia que faz. Ela arrecada e ela só repassa o recurso, que é uma receita constitucionalmente destinada ao município. O maior valor de contribuição para comércio e indústria é de R$ 270 para quem consumir mais de 1.000 quilowatts. Mais do que isso não vai ter para ninguém. E esta tabela que eu estou lhe mostrando aqui, ela está disponível no site da Neoenergia. E a gente também vai disponibilizar ela com esses valores”.
DESTINAÇÃO DA TAXA
“Então, toda e qualquer pessoa que quiser e deve, e todo mundo deve, na verdade, quando receber a sua conta verificar se está pagando a contribuição para custear o serviço de iluminação que é de todos e que, em razão de vivermos em um Estado governado, essa conta tem que ser paga por todos que usufruem.
Então, a lei é para isso e para garantir que os cofres municipais tenham o recurso que é destinado para esse serviço. Todo recurso é gasto para pagar a conta de iluminação pública, que a última foi 169 mil reais, a conta, porque a luz que está nas ruas, elas são cobradas, o município tem que pagar. Então, com esse dinheiro, ela paga a conta e faz os investimentos, e troca as lâmpadas queimadas, e coloca mais postes, que a gente está fazendo a troca total de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, que tem uma melhor iluminação, que gera uma sensação maior de segurança”, pontuou Alves.
