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Os Projetos foram aprovados por 15 votos e seguem para sanção do Poder Executivo.
Foram aprovados na Sessão Ordinária da última terça-feira (13) da Câmara Municipal de Petrolina, por 15 votos, os Projetos de Lei nº 023/2025 e 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõem sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE e a criação de novos cargos para a instituição.
O reajuste apresentado no Projeto de Lei nº 023/2025 totaliza um percentual de 8,1%, dividido em duas etapas, sendo 4,6% retroativo a 1º de janeiro de 2025 e 3,5% a partir de 1º de julho de 2025. O Projeto também contempla o reajuste da Gratificação de Retribuição por Titulação, que representa incentivo ao aprimoramento acadêmico dos servidores docentes e técnicos administrativos.
De acordo com o Poder Executivo, a proposição visa assegurar a recomposição da remuneração dos servidores públicos lotados na FACAPE, professores e técnicos administrativos, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo desses profissionais frente à inflação acumulada e promover a valorização do funcionalismo público da instituição.
A segunda matéria relacionada à FACAPE, o Projeto de Lei nº 024/2025, dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Faculdade, a criação e consolidação de cargos efetivos, a redefinição de atribuições, a instituição da Gratificação por Atendimento Hospitalar – GAH, além de ajustes na estrutura da carreira docente. Segundo a justificativa, os cargos foram criados para contemplar as novas demandas acadêmicas e administrativas, em especial oriundas do curso de medicina.
Os Projetos foram aprovados e seguem para sanção do Poder Executivo. Confira a íntegra dos Projetos nos arquivos abaixo.
Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP
Atualizado às 8h 17, desta quinta-feira, 15.