Publicado as 17🕒 00
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta (22), em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas e prefeitos de diversas regiões do estado, que, após telefonema para a governadora Raquel Lyra, o Poder Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje um novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento.
Foto: Cecília Nascimento
“Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto após a reunião com a Amupe.
O entendimento anunciado na reunião – que teve participação de deputados das bancadas de oposição e do governo -, solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto.
“Fiz uma ligação para a governadora e pedi para ela mandar um novo projeto de lei, já que os que estavam aqui estavam tendo dificuldade. Ficamos de votar aqui nas comissões e em duas votações no plenário. Vamos deixar as questão da LOA toda resolvida amanhã”, anunciou Porto ao retomar o assunto na abertura da reunião plenária.
Recursos
O acordo firmado hoje assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.
A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, porém, teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 15%.
Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também perde objeto a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).
A decisão de votar o novo texto na quinta-feira (23) foi tomada por meio de acordo entre governistas e oposicionistas. A LOA 2026 foi aprovada pela Alepe no dia 16 de dezembro de 2025, sendo sancionada, com vetos parciais, pela governadora Raquel Lyra, no dia 23 daquele mesmo mês.