Luciana Amaral, da CNN Brasília em 01/05/26 às 03:30, Para Neto Gaia às 6 35
Com rejeição de Messias ao STF e derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, senadores bolsonaristas e lideranças do Centrão tentam manter impulso estratégico até as eleições de outubro
Após uma semana marcada por reveses no Congresso – com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a derrubada do veto presidencial ao projeto da Dosimetria –, oposicionistas avaliam que houve uma virada política importante na relação de forças dentro do Legislativo e pretendem usar o momento como impulso estratégico até as eleições de outubro. Do lado governista, entretanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam conter os danos e apostam na proposta de fim da escala 6×1 como principal vitrine eleitoral para evitar o enfraquecimento progressivo do governo no próximo ciclo.
Depois da rejeição de Messias ao STF – ao lado de manobra previamente conversada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – e a derrubada do veto presidencial ao PL da dosimetria, o objetivo da oposição agora é usar esse bom desempenho recente no Congresso como impulso estratégico até as eleições de outubro – tanto por meio de um desgaste do governo quanto pela consolidação de uma frente competitiva.
O grupo considera que os resultados e as mensagens enviadas aos outros Poderes ajudam a consolidar uma nova capacidade de maioria em pautas mais sensíveis, ampliando o poder de pressão sobre o Planalto e o Supremo.
Senadores bolsonaristas e lideranças do Centrão enxergam a articulação bem-sucedida do grupo como demonstração de força institucional e defendem tentar repetir esse modelo de articulação em votações futuras. Avaliam, inclusive, ser possível pressionar mais pela abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, embora admitam que a aprovação do afastamento de um magistrado ainda seja uma realidade mais distante.
Por outro lado, a avaliação de aliados de Lula é de que os episódios expuseram falhas graves na articulação política do Planalto, incluindo descuidos na mobilização da base e traições inesperadas entre partidos aliados. Dentro do PT, cresce uma pressão por uma reorganização das lideranças governistas no Congresso após uma das semanas mais desastrosas para o Executivo desde o início do terceiro mandato de Lula.
Uma das preocupações da base é não deixar a crise contaminar o andamento da proposta do fim da escala trabalhista 6×1 – uma das principais vitrines eleitorais do presidente para a tentativa de reeleição. A intenção é também não permitir um enfraquecimento progressivo de Lula até o próximo ciclo eleitoral por conta de outras questões em aberto, até mesmo a eventual nova indicação presidencial ao Supremo.
Nova derrota do governo
Para não confrontar trechos da Lei Antifacção — uma das principais bandeiras da oposição neste primeiro semestre –, a saída encontrada pelo grupo com a benção de Alcolumbre foi excluir da análise do veto ao projeto da dosimetria os trechos que invalidariam a legislação.
Caso contrário, além de beneficiar os condenados pela tentativa de golpe, a derrubada integral do veto integral de Lula beneficiaria também condenados por crimes hediondos e integrantes de organizações criminosas, com a facilitação da progressão para o regime semiaberto.
Normalmente, o rito seguido é de que, quando o veto é único e integral, é também indivisível. Mas, Alcolumbre alegou que a Lei Antifacção se sobrepõe aos trechos conflitantes da dosimetria por ser mais recente e citou o próprio objetivo do Congresso com o texto.
“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos.”
Aliados de Lula afirmam que a iniciativa é inconstitucional. Vice-líder do governo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT vai recorrer ao Supremo. A expectativa interna é de que um anúncio oficial seja feito até esta sexta (1º).
Além de questionar a supressão de trechos vetados e a validade da lei da dosimetria, há quem defenda questionar também a falta de leitura do requerimento para a criação da CPMI do banco Master para anular a sessão.
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou a derrubada do veto como um “grave retrocesso” para a democracia e um perdão a quem planejou assassinatos.
A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe. Ainda não há como saber quanto a pena vai ser reduzida nem quando ele passaria ao regime semiaberto, embora haja uma perspectiva de que a sentença possa ser diminuída em até dois terços.
É o Supremo quem vai recalcular as penas do ex-presidente e dos demais condenados pela tentativa de golpe, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A revisão deverá ser feita caso a caso.
PT aposta em três pilares para sustentar a PEC do fim da 6×1
O PT agora tenta evitar que todo o desgaste recente comprometa o andamento da análise do fim da escala trabalhista 6×1. Deputados do partido apontam três pilares centrais para sustentar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema e impedir que os desdobramentos das derrotas recentes no Congresso contaminem o debate.
O primeiro é a pressão popular. A avaliação é que a defesa de uma jornada de trabalho menor tem forte apelo social, especialmente entre trabalhadores de categorias mais impactadas. A estratégia é ampliar o debate público para transformar a proposta em uma pauta de mobilização social, elevando o custo político para os setores que resistirem à ideia – ainda mais em ano eleitoral.
Como mostrou a CNN, o próprio presidente Lula tem reforçado a defesa do fim da escala 6×1 em inserções do PT na televisão, por exemplo. O mesmo se repetiu em pronunciamento em cadeia nacional em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho, feriado comemorado nesta sexta-feira, 1º de maio.
Para uma liderança petista, muitas pessoas não têm dimensão do que considera ser a gravidade da retomada do projeto da dosimetria. No entanto, é mais fácil a população entender o impacto da redução da jornada de trabalho, com dois dias para descansar e estar ao lado da família. “Pega e tem força, inclusive entre a direita”, avaliou.
O segundo ponto é o acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos da base na Casa. A leitura no partido é de que, apesar das turbulências recentes, há um compromisso para se avançar com a tramitação do assunto, com perspectiva de votação na Câmara em maio.
Petistas também afirmam que Motta construirá um acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que o fim da escala 6×1 não seja engavetada quando chegar ao Senado.
Por fim, o projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o assunto é tratado como uma peça estratégica. Isso porque o projeto tramita em regime de urgência. Se não for analisado em menos de 45 dias na Câmara, passa a trancar a pauta do plenário da Casa, atrapalhando a votação de outras matérias. Seria uma maneira de pressionar pela PEC e, eventualmente, até mesmo ser uma alternativa a ela.
Apesar de apelos do Planalto, Hugo decidiu seguir com a tramitação da PEC, em meio a questões jurídicas e políticas, e não com o projeto enviado pelo Executivo. Mesmo assim, governistas estão satisfeitos no momento com o acordo construído: o presidente da comissão especial é Alencar Santana (PT-SP) e o relator Léo Prates (Republicanos-BA), uma composição bem favorável ao governo.
A tendência é que a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais, alterando diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), numa escala padrão de 5×2.