Publicado às 9h 25, desta terça-feira (7)
Recife:
Na última segunda-feira (6), a Comissão de Meio Ambiente aprovou um novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 662/2023, que inclui na Lei n° 15.859/2016 padrões para as embalagens e rótulos de água adicionada de sais.
SUBSTITUTIVO – O colegiado ajustou a matéria às diretrizes de desenvolvimento sustentável da ONU. Foto: Jarbas Araújo.
Vale salientar:
A matéria já havia recebido um primeiro substitutivo da Comissão de Justiça.
A proposta original é de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB) e tem como objetivo promover a identificação e a diferenciação entre as garrafas e garrafões de água mineral e de água adicionada de sais.
De acordo com o presidente do colegiado e relator da proposta, deputado Romero Sales Filho (União), o substitutivo atual foi necessário porque o anterior contrariava a finalidade de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas de garantir a gestão sustentável da água potável, do saneamento e do uso dos oceanos, mares e recursos marinhos. Além disso, segundo o parlamentar, a proposta se contrapunha às políticas estadual e nacional de resíduos sólidos
Romero Sales Filho justificou a mudança. “A nova iniciativa respeita o meio ambiente, a sustentabilidade e, principalmente, previne possíveis danos ambientais”, afirmou o parlamentar. O novo substitutivo recebeu aval unânime do colegiado.
Fonte: Assessoria de imprensa – ALEPE.
