Atualizado às 10: 10
Análise ocorre no plenário virtual e pode esvaziar controvérsia que provocou decisões conflitantes de Dino e Fux no STF
Por Pepita Ortega, Mariana Muniz e Sarah Teófilo
Plenário do TSE durante sessão de julgamento — Foto: Luiz Roberto/TSE/17-12-2024
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para confirmar a decisão em que determinou a remoção de posts que associam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um projeto de lei que defendia a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Outros seis ministros ainda vão se manifestar.
Mendonça afirmou no voto que a decisão de remoção não configura censura prévia e está limitada a publicações que reproduziram notícias falsas. O caso foi impulsionado nas redes sociais após um debate sobre um projeto de lei arquivado há quase 20 anos que tinha o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
“Os comandos devem ser compreendidos dentro desses exatos limites: não constituem censura prévia; não autorizam proibição temática; não importam suspensão de perfis, contas ou canais; não alcançam críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado; e, em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo, facultada a submissão da questão ao Juízo para esclarecimento”, escreveu Mendonça no voto.
O ministro afirmou ainda que “confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão”.
“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, disse Mendonça.
O magistrado fez ainda um aceno ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao votar, mencionando o julgamento do marco civil da internet, ação na qual Fux restabeleceu a decisão do aliado. Mendonça também rebateu ponderações do ministro Flávio Dino, que no domingo determinou que os posts voltasse ao ar. Mendonça afirmou que seus despachos não significam restrição ao exercício da liberdade religiosa.
“É irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”, afirmou Mendonça.
Entenda o caso
O julgamento pelo colegiado da Corte eleitoral pode esvaziar a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias e provocou decisões em sentidos opostos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A decisão inicial de Mendonça foi tomada em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio ou integrantes da família Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.