Publicado às 8: 16, desta quarta-feira (20)
ALEPE – Câmara Estadual.
DEFICIÊNCIAS – Projetos acatados visam dar diretrizes para atendimento do segmento. Foto: Rebeca Alves
Propostas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência receberam o aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça (19).
Uma das matérias pretende facilitar o diagnóstico precoce de autismo por meio da aplicação de um questionário de rastreio nas consultas pediátricas. O questionário a ser aplicado é o M-Chat ou outro que venha a ser criado para rastrear o Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a proposta, o M-Chat deve ser utilizado nas unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco para crianças com até 18 meses de vida.
O parecer aprovado pelos parlamentares reuniu num único texto dois projetos de lei (PL): o de nº 3540/2022, de autoria do deputado licenciado Antônio Coelho (União) e o de nº 492/2023, de Eriberto Filho (PSB).
O PL nº 1.005/2023, que institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras, foi acatado na mesma reunião.
Segundo a autora, deputada Socorro Pimentel (União), o foco da proposta é reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas desse segmento. A proposta também busca promover a inclusão social, capacitar a rede de atenção e promover ações de esclarecimento sobre as doenças.
Ainda recebeu parecer favorável a criação de categorias específicas para pessoas com deficiência nos eventos de corrida de rua realizados no estado. A proposta veio do PL nº 979/2023, do deputado João Paulo Costa (PC do B), com ajustes do Colegiado de Justiça.
Também recebeu aval do colegiado o PL n° 609/2023, do deputado Eriberto Filho, que estabelece diretrizes e objetivos para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Por fim, os membros da comissão decidiram adiar a discussão sobre o substitutivo da Comissão de Meio Ambienteao PL nº 662/2023, sobre a sinalização das embalagens de água adicionada de sais.
A proposta do deputado Izaías Regis (PSDB) começou a ser discutida, mas a votação do parecer foi adiado, a fim de revisar as regras relativas à água envasada em outros estados e comercializada em Pernambuco.
