Alex de Souza Para Neto Gaia
Na Fiesp, o relator da MP 1.300/2025; participou ao vivo. […]
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Em reunião conjunta do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, na terça-feira (21/10), o deputado federal Fernando Coelho Filho (União–PE) conversou com os conselheiros sobre a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, da qual foi relator, e da MP 1.304/2025, na qual é o presidente da Comissão Mista e correlator.
Com o objetivo modernizar as bases legais e operacionais do sistema elétrico, as MPs deverão ter como efeito a elevação da eficiência do setor elétrico brasileiro, previsibilidade tarifária e abertura gradual do mercado livre de energia.
A MP 1.300/2025 tinha como proposta central a isenção da tarifa social para famílias de baixa renda com consumo mensal até 80 kWh. Também continha diversos dispositivos para modernizar o setor, como a abertura total do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, redução de subsídios e modernização das tarifas de energia. Entretanto, diversos pontos foram removidos do texto para garantir a aprovação antes que a MP perdesse a validade. As questões mais complexas e polêmicas ficaram para serem debatidas em uma medida provisória posterior, a MP 1.304/2025.
Já a MP 1.304/2025 surgiu em resposta à derrubada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025). Os dispositivos vetados pelo Governo e posteriormente reinseridos pelo Congresso previam diversos subsídios, que poderiam impactar significativamente o custo da energia elétrica para os consumidores. Diante disso, a MP 1.304/2025 estabeleceu um limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo financiamento de subsídios com múltiplas finalidades. O objetivo é o de conter o aumento das tarifas e garantir maior previsibilidade ao setor.
Na avaliação do deputado, o texto não será o ideal, mas o “possível” de se aprovar. Diante da necessidade urgente de reforma do setor elétrico brasileiro, é preciso entender essas MPs como uma janela de oportunidade que o país não pode perder. “Estamos tentando aproveitar essa oportunidade. Era possível ter feito uma modernização no governo passado e no início deste governo, mas o fato é que não fizemos, e se perdermos essa janela, talvez só possamos mexer novamente nesse arcabouço em 2027”, afirmou.
Alternativas para reduzir tarifas – A fim de baratear o custo final da energia, Coelho Filho é favorável à criação de tarifas dinâmicas que incentivem o consumidor a ajustar seus hábitos conforme o horário de maior ou menor demanda, a fim de aliviar o sistema e reduzir custos gerais. Entretanto, esse seria apenas uma medida entre várias ações que devem ser trabalhadas em conjunto.
Ao tratar da matriz energética nacional, o deputado reforçou a importância da diversificação de fontes e do uso racional dos recursos disponíveis e afirmou que não se pode depositar todos os esforços em uma única fonte de energia. “Não tenho nenhum preconceito com fontes de energia, desde o carvão até a eólica e a nuclear. O Brasil tem potencial para ter uma matriz energética diversificada”, destacou.
A Fiesp reconhece na tramitação da MP 1.304/2025 uma oportunidade estratégica para o Brasil avançar na reorganização do setor elétrico. A medida promove maior competitividade industrial, justiça tarifária e fortalece a transição energética. Ao corrigir distorções históricas, em conjunto com a MP 1.300/2025, ambas contribuem para a construção de um modelo mais eficiente e sustentável. São iniciativas que reafirmam o compromisso com a equidade social e com a reindustrialização nacional.