Atualizado por Neto Gaia, às 7🕓 25
ACâmara Municipal de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (28), a 22ª Sessão Ordinária do período único de 2026, com uma pauta que reuniu matérias de interesse da administração pública, dos servidores municipais e da população, incluindo um requerimento, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, 19 projetos de lei do Poder Legislativo para denominação de vias públicas e o encaminhamento de um Projeto de Decreto Legislativo às comissões permanentes da Casa.
A primeira matéria apreciada é o Requerimento nº 047/2026, de autoria do vereador Francisco Pinheiro, que solicita ao deputado estadual Fabrízio Ferraz a viabilização de recursos para a construção de duas passagens molhadas no município. As obras contemplam o Riacho Pitombeira, na comunidade São Miguel, próximo ao clube, e o Riacho São Domingos, na divisa entre as comunidades Várzea Grande, Roça Nova e Baixas, visando garantir mais segurança e mobilidade aos moradores da zona rural, especialmente durante o período chuvoso.
Na sequência, o plenário apreciou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária para estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal em Serra Talhada. A proposta busca fortalecer o controle sanitário, garantir maior segurança alimentar à população e regulamentar a produção local de alimentos de origem animal.
Também foi submetido à primeira votação o Projeto de Lei nº 026/2026, igualmente de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a aceitar recursos oriundos do Youth Climate Action Fund (YCAF), iniciativa financiada pela Bloomberg Philanthropies. O projeto permite incorporar esses recursos ao orçamento municipal por meio de crédito adicional especial e regulamenta o repasse às organizações da sociedade civil responsáveis pela execução das ações voltadas à juventude e às mudanças climáticas.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 027/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.157/2006. A proposta redefine os limites da margem consignável dos servidores públicos municipais, amplia as modalidades de operações consignáveis, regulamenta o cartão de crédito consignado e estabelece mecanismos de proteção contra o superendividamento, além de disciplinar o tratamento de dados pessoais relacionados às operações.
Em segunda votação, os vereadores analisaram uma série de projetos de lei de autoria do Poder Legislativo, todos voltados à denominação oficial de ruas localizadas no bairro José Rufino Alves (Loteamento Rocha). As propostas prestam homenagem a personalidades que contribuíram para a história e o desenvolvimento de Serra Talhada.
Foram apreciados e aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 020/2026 – denomina de Luiza Carolina Neiva Novaes Araújo uma rua no Loteamento Rocha.
• Projeto de Lei nº 021/2026 – denomina de Mercedes Neiva Novaes (Mema) uma rua no mesmo loteamento.
• Projeto de Lei nº 022/2026 – denomina de Afonso Novaes Filho uma via pública.
• Projeto de Lei nº 023/2026 – denomina de Filadélfia Pereira de Cavalcante Gama (Dona Dezinha) uma rua no bairro José Rufino Alves.
• Projeto de Lei nº 024/2026 – denomina de Maria do Socorro Menezes Lima Laureano uma via pública.
• Projeto de Lei nº 025/2026 – denomina de Antônio Arnaud Rodrigues uma rua.
• Projeto de Lei nº 026/2026 – denomina de Ricardo Henrique Araújo Rocha uma via pública.
• Projeto de Lei nº 027/2026 – denomina de Maria Leite Cavalcante da Silva uma rua.
• Projeto de Lei nº 028/2026 – denomina de Ivanildo Gomes Nogueira (Batoré) uma via pública.
• Projeto de Lei nº 029/2026 – denomina de Silvio Roberto Alves Ferreira uma rua.
• Projeto de Lei nº 030/2026 – denomina de Raimundo Rodrigues dos Santos uma via pública.
• Projeto de Lei nº 031/2026 – denomina de Guiomar Nunes Nogueira uma rua.
• Projeto de Lei nº 032/2026 – denomina de João Alexandre de Souza (João da Federal) uma via pública.
• Projeto de Lei nº 033/2026 – denomina de Antônia Luiza de Siqueira uma rua.
• Projeto de Lei nº 034/2026 – denomina de Maria Gomes Viturino da Silva (Dona Senhora) uma via pública.
• Projeto de Lei nº 035/2026 – denomina de Jonas Viturino da Silva (Seu Jonas) uma rua.
• Projeto de Lei nº 036/2026 – denomina de Marianna Freire de Menezes (Dona Miana) uma via pública.
• Projeto de Lei nº 037/2026 – denomina de Maria Goret Antunes Lima uma rua.
• Projeto de Lei nº 038/2026 – denomina de Neuza Menezes Lima uma via pública.
Encerrando a pauta legislativa, a Mesa Diretora encaminhou às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Poder Legislativo, para emissão de parecer técnico antes de sua apreciação em plenário.
Pronunciamento dos vereadores:
Antônio de Antenor:
Falou sobre os projetos que o mesmo votou a favor, dando destaque ao projeto que trata sobre a autorização para empréstimo consignado de funcionários públicos. O vereador também citou sobre as reivindicações das comunidades, ressaltando o pedido com relação a saúde da mulher e do povo do campo, como exames simples que os mesmos passam mais de 6 meses sem conseguir a realização dos exames, nem mesmo a aquisição de remédios simples. Na oportunidade, o vereador convidou o Líder da oposição, Lindomar Diniz, que façam fiscalizações frequentes nos postos de saúde, com foco nas ações de saúde da mulher.
China Menezes:
Citou os projetos que serão aprovados por ele, mas focou na falta de atendimento aos que mais precisam, como as pessoas que trabalham no pátio da feira livre, que estão sem segurança, sem higiene e ausência do secretário para ouvir as demandas do pátio da feira. Ele reclamou sobre a reunião para substituição das emendas dos poços para outras ações da saúde, informando que a população precisa matar a sede e cobrou prazo de 15 dias para resolver os poços que dizem respeito ao vereador.
Rosimerio de Cuca:
Parabenizou pela festa de Caiçarinha. O vereador também falou sobre a repercussão das ambulâncias, e a ação desenvolvida em Caiçarinha essa semana, onde estão sendo implantadas as próteses dentarias em quem precisa na comunidade.
Nailson Gomes:
Parabenizou o padre sobre a missa do trabalhador, citou a importância da entrega dos equipamentos para a saúde, sobre o tratamento fora do domicilio. Na oportunidade, o vereador falou sobre sua moção de aplausos ao espetáculo do Massacre de Angicos, que no próximo ano ganha novo cenário: Passagem das Pedras. O vereador também falou sobre as exigências mínimas para que sejam atendidas as perfurações dos poços na cidade.
Francisco Pinheiro:
Parabenizou a apresentação do Massacre de Angicos. Lamentou pelo falecimento de Fernando Nogueira Cavalcante (funcionário do IPA) e Arnoud de Lima (musico). Ao final, agradeceu aos médicos que realizaram sua cirurgia, garantindo um bom resultado.
André Maio:
Parabenizou os pastores da igreja Batista Renovada, pelo aniversário dos 19 anos de existência da instituição em Serra Talhada. Citou as ordens de serviços assinadas para o bairro Jardim das Oliveiras com gratidão e falou sobre sua reunião com o deputado Fernando Monteiro onde cobrou a iluminação da PE que liga a PRF ao Vanete Almeida, que a população está no escuro, bem como o gradeamento e reforma da ponte de acesso ao bairro Caxixola.
Manoel Enfermeiro:
Usou a fala para relatar que a reunião aconteceu para esclarecimento das emendas e com relação aos projetos, de forma democrática e mostrando a lisura do processo, informando que enquanto for presidente, não haverá problemas em convocar todos os vereadores para esclarecimentos antes de projetos serem colocados em votação.
Lindomar Diniz:
Convidou a comunidade para a 24ª festa em homenagem aos pais e a partida de futebol, completando o evento com banda musical. Falou sobre a ambulância que o município recebeu a pedido do vereador líder da oposição, pedindo que seja atendido o pleito da comunidade de Bernardo Vieira, que a ambulância seja direcionada a comunidade, além de pedir igualdada nas solicitações da população que pedem uma ambulância e precisam de autorização.
Gilliard Mendes:
Informou que está fiscalizando e está sendo feita a estrada que dá acesso a Ramalhete. Na oportunidade, o vereador citou a dificuldade enfrentada pelos pacientes do TFD, falando da importância de trazer esses serviços de alta complexidade, que precisam ser interiorizados, para minimizar as dores das pessoas, reforçando o papel do município ao ofertar esse suporte aos pacientes, com qualidade e responsabilidade. Ao final.
Fonte: Rochany Rocha
Reprodução: Neto Gaia.