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Representantes da ONG Acari participaram da Sessão Ordinária para pedir ações voltada para a proteção de crianças vítimas de abuso sexual.
Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00. Para falar sobre o tema, a Psicóloga e Educadora da ONG Acari, Ailma Barros, participou na Tribuna da Sessão Ordinária da última quinta-feira (15). A solicitação de participação para a data, foi de autoria do vereador Gilmar Santos.
Como representante da ONG Acari, a psicóloga apresentou questionamentos sobre a atuação dos poderes públicos da cidade em relação ao tema, e ressaltou o fato de não existirem atualmente delegacias ou núcleos especializados para atender crianças vítimas de violência sexual. “Os Poderes municipais precisam fortalecer a política da criança e do adolescente, utilizando a estrutura administrativa municipal e seus mecanismos de gestão, bem como a criação de uma instância capaz de mobilizar a coordenação de ações que hoje estão pulverizadas em diversas secretarias”, declarou Ailma.
Após a explanação, os vereadores participaram respondendo aos questionamentos apresentados, além de citar Projetos de Lei realizados, bem como leis já em vigor, com ações voltadas para o tema e também pediram mais informações sobre o acolhimento das crianças vítimas de abuso e exploração sexual. “Essa Casa precisa dessas provocações, precisa revisar leis. Nós nos comprometemos em fornecer o que nós temos de legislação, e com a participação de vocês da Acari, nós podermos fazer algumas revogações, ou acrescentar outras, para melhorar a legislação que já existe”, afirmou a vereadora Maria Elena.
Em 2025, a data completa 25 anos de existência. Para ampliação das ações, foi constituído o Maio Laranja, uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de menores de idade no Brasil. A inciativa, instituída por lei federal em 2022, tem como objetivo aumentar a atenção e as ações desenvolvidas no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP