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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos atos relacionados às contratações e despesas do São João 2026 de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A medida foi adotada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou um cenário de desequilíbrio fiscal, dívidas previdenciárias milionárias e dificuldades na manutenção de serviços públicos essenciais no município.
Na representação protocolada na última quarta-feira (3), o procurador do MPC-PE Gustavo Massa sustenta que o município atravessa uma situação financeira semelhante à verificada recentemente em Floresta, onde o TCE também analisou gastos com festividades diante de dificuldades fiscais.
Entre os artistas divulgados pela prefeitura estão nomes como João Gomes, Wesley Safadão e Alexandre Pires. O MPC destaca que Wesley Safadão teria sido anunciado com cachê de R$ 1 milhão, enquanto Alexandre Pires já aparece contratado por R$ 630 mil no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O principal argumento apresentado pelo Ministério Público de Contas é a situação fiscal do município. Com base em dados da prestação de contas de 2024 e em relatórios fiscais de 2025, o órgão afirma que Vitória de Santo Antão registrou déficit de execução orçamentária de R$ 80,8 milhões, ou seja, realizou despesas superiores à arrecadação. Além disso, a dívida consolidada líquida teria saltado de R$ 74,4 milhões para R$ 103,7 milhões em um ano.
A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou que não existe decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco determinando a suspensão do São João. Segundo a gestão, o processo em análise está em fase de apresentação de esclarecimentos técnicos, e o município prepara a documentação para comprovar a regularidade fiscal das contas públicas.
A administração municipal também contestou a existência de déficit fiscal ou de desequilíbrio financeiro que possa comprometer a realização do evento e ressaltou a importância econômica e cultural do São João para o município e para a região.