A prefeita Márcia Conrado (PT) sofreu uma importante derrota no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Vale destaca-lo
O portal Júnior Campos, apurou que em decisão recente, publicada em 16 do mês e ano em curso, o Tribunal rejeitou os recursos do Município e manteve a proibição do uso de verbas do FUNDEB e do Salário Educação para o pagamento de combustíveis e merenda escolar, conforme denunciado em Ação Popular, assinada pelo ex-vereador do município, Evandro de Souza Lima – ‘Vandinho, questiona a legalidade da aplicação de verbas carimbadas da educação em despesas que, segundo a acusação, não deveriam ser custeadas por esses fundos específicos.
O embate judicial
A prefeitura de Serra Talhada buscou, através de um pedido de Suspensão de Liminar, derrubar a ordem do juiz da 18ª Vara Federal, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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A defesa do município argumentou que a proibição colocava em risco a continuidade do transporte escolar e a alimentação dos alunos, alegando “grave lesão à ordem e economia pública”.
No entanto, o Tribunal Pleno do TRF-5 não acatou os argumentos da gestão. No entendimento dos desembargadores, não ficou demonstrado que a decisão judicial impediria o funcionamento das escolas, mas sim que o município deve reorganizar as suas dotações orçamentárias para cumprir a lei, utilizando as fontes de receita corretas para cada despesa. A tentativa do governo municipal de alegar que a proibição causaria um colapso nos serviços não convenceu os desembargadores.
História: por Júnior Campos, 21 de abril de 2026 – 11: 55 0
Reprodução: por Neto Gaia em 22 de Abril de 2026.