PAUTA – (Art. 149)
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – 17/11/2026Expediente Inicial.Pequeno Expediente.Grande Expediente.Comunicação de Lideranças.Ordem do Dia.Explicação Pessoal.DO EXPEDIENTE INICIAL – (Art. 152)
ABERTURA (arts. 137, V; 150 e parágrafos; e 151, caput)
CHAMADA DOS VEREADORES
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR (art. 67, III):
LEITURA DE OFÍCIOS E DE OUTROS EXPEDIENTES:Ofício nº 245/2026 – SME, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à
Indicação nº 53/2026, de autoria do Vereador Antônio Pica Pau.DO PEQUENO EXPEDIENTE – (Art. 154)
USO DA PALAVRA (10 minutos – art.140, I): inscrito(s):DO GRANDE EXPEDIENTE – (Art. 156)
LEITURA DE INDICAÇÕES:Indicação nº 54/2026: Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor
Superintendente Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Bruno Lezan Bittencourt, indicando-lhe que seja realizada a implantação de
sinalização vertical, horizontal e redutores de velocidade na BR-428, trecho do km 50 ao km
65, correspondente ao perímetro urbano de Santa Maria da Boa Vista-PE, entrada da cidade
(rotatória, contorno) até a saída em direção a Orocó-PE;
Autoria do Vereador Ênio Oliveira.
Indicação nº 55/2026: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Presidente desta Câmara de Vereadores, Anderson Harlem, indicando-lhe a realização de
Audiência Pública para tratar da problemática do abastecimento de água no município por
meio de carro-pipa, com a participação do Prefeito e do Secretário Municipal de Agricultura,
Ministério Público, Juiz da Comarca, Defesas Civis do Estado e do Município, Coorde
Local de Operação Carro-pipa (OCP) do Governo Federal nos municípios em articulação com
o Exército Brasileiro, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, representantes das
comunidades que necessitam de carro-pipa, representantes do comércio, e demais
interessados.
Autoria do Vereador Jorge do Futuro.
DO USO DA PALAVRA (15 minutos – art.140, I): Vereador(es) inscrito(s):
Não houve
DA COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA – (Art. 157)
Vereador(es) inscrito(s) (05 minutos – art. 140, II):
Não houve.
DA ORDEM DO DIA – (Art. 158. Obs.: § 2º)
1ª Parte – Discussões das Proposições apresentadas:
Indicações; e Projetos de Lei.
2ª Parte – Votações: (quórum: art. 4º e art. 159; turnos: art. 222)
Votação em segundo turno, pelo regime de tramitação ordinário, do
Projeto de Lei nº 35/2026, que “Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa
Vista, o Programa Municipal “Esporte que Educa”, estabelece suas diretrizes, objetivos e
formas de execução, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Votação em segundo turno, pelo regime de tramitação ordinário, do
Projeto de Lei nº 37/2026, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FMSAN do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, estabelece sua finalidade,
fontes de recursos, gestão, aplicação e controle, e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo; e
Votação em único turno das Indicações nºs 54 e 55/2026.
DA EXPLICAÇÃO PESSOAL – (Art. 162)
Vereadores inscritos para fazerem uso da Tribuna (05 minutos)
