Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas. Relator de um deles, Toffoli ainda não terminou de votar.
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AO VIVO: STF retoma daqui a pouco julgamento sobre responsabilidade das redes sociais (globo.com)
Resumo
- O STF volta a julgar, nesta quarta (4), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.
- Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.
- Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.
- Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.
- Publicado às 14: 50, desta quarta-feira, 4 | Fonte: G1 Politica.