Fonte: Diario de Pernambuco | Para Neto Gaia.
Durante visita ao Diario de Pernambuco, Ranilson fez um balanço da sua gestão, destacando a importância da fiscalização das políticas públicas em campo, mas também o trabalho de organização dos gestores sobre como priorizar a aplicação dos recursos públicos.
(Foto: Romulo Chico/ Esp DP Foto)
O conselheiro Ranilson Ramos se despede da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no próximo dia 1° de janeiro. Será sucedido por Valdecir Pascoal e assumirá a presidência da Segunda Câmara no biênio 2024/2025. Durante visita ao Diario de Pernambuco, Ranilson fez um balanço da sua gestão, destacando a importância da fiscalização das políticas públicas em campo, mas também o trabalho de organização dos gestores sobre como priorizar a aplicação dos recursos públicos. Falou também da questão que envolveu a perda de recursos do TCE no orçamento estadual. O alerta foi feito por ele. A alteração realizada foi aprovada na Assembleia Legislativa. Ranilson Ramos ainda defendeu a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de manter a alíquota de 20,5% do ICMS.
O presidente do TCE também condenou as obras paralisadas e responsabilizou o governo Dilma Rousseff pelo atraso no desenvolvimento de Pernambuco em 10 anos, em função da retirada da autonomia administrativa de Suape, comprometendo os investimentos. Ela não autorizou a construção do segundo terminal de contêiner, não avançou com o Arco Metropolitano, paralisou as transferências de recursos para construção das barragens da Mata Sul, para o ramal do Agreste e para a dragagem do porto interno de Suape.
ALÉM DOS RELATÓRIOS
O Tribunal de Contas de Pernambuco tem sido bastante proativo naquilo que o controle externo nacional tem evoluído, e evoluído muito, com muita força, que é ir além das fiscalizações ordinárias. A competência dos tribunais de contas é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes e da prestação de contas dos Poderes. Além dessa competência ordinária, o controle externo brasileiro está muito voltado agora para estudar resultados de políticas públicas. Pernambuco foi protagonista nos últimos anos. A gente pode dizer que o conselheiro Dirceu Rodolfo, preso naquela pandemia do biênio dele de 2020 e 2021, não pôde sair com o Tribunal, mas ele teve a oportunidade de organizar e reestruturar o Tribunal de Contas de Pernambuco para que a gente pudesse atuar nessa nova etapa do controle externo nacional, que é avaliar resultados de políticas públicas. E isso é a efetividade do controle externo. Definitivamente, o controle externo é visto na hora que ele sai dos simples relatórios e vai para dentro das comunidades. O controle externo precisa conhecer de perto os problemas enfrentados pela sociedade. A população hoje quer saber o que é que esse órgão, esse tal de Tribunal de Contas, está fazendo para mudar a vida das pessoas. Não existe mais o controle externo sentado na frente do computador, recebendo relatórios frios e avaliando. É preciso ir aonde as pessoas vivem, conhecer a realidade, ver as dificuldades.
EDUCAÇÃO
Com esse objetivo de avaliar políticas públicas, a partir de 2022, nós elegemos, em primeiro lugar, a educação, especialmente a educação infantil, fazendo, já em março daquele ano, uma grande operação do transporte escolar dos 184 municípios e mostramos à sociedade, como o nosso transporte escolar precisava evoluir. Tinha acabado de acontecer aquele acidente em Riacho das Almas, no qual quatro crianças morreram. Aquilo foi um soco no estômago da sociedade pernambucana e tocou muito a gente. E seguindo esse foco na educação, a gente evoluiu bastante para a questão da primeira infância. A gente entendeu que Pernambuco hoje tem uma boa escola de segundo grau, ocupando espaços de primeiro a quinto lugar no Brasil, com 500 mil matrículas de tempo integral, mas tem um ensino fundamental muito ruim no estado inteiro, que é da competência municipal.
Na quinta-feira (28), realizamos a última reunião administrativa do ano e eu apresentei aos conselheiros a efetividade da execução orçamentária. O orçamento do TCE para 2024 vai ser de R$ 671 milhões. Terminou sendo maior que os R$ 649 milhões que pleiteei. Nós temos também R$ 24 milhões de receita própria.
OBRAS PARALISADAS
Temos orientado os gestores a nos procurarem antes de publicar, por exemplo, um edital. Porque o pior é a obra paralisada, porque tem investimento, e não tem o serviço. Então, a gente orienta prefeitos, a gente orienta o governo do estado sempre a nos procurar antes de publicar um orçamento. E eles estão procurando, principalmente em casos de licitações.
Nós estamos vivendo um momento em que não adianta mais fazer autópsia no morto. Nós temos que fazer agora o estudo preliminar para que a gente possa não interromper uma obra. Por exemplo, nós fomos convocados pelo Tribunal de Contas da União para participar de um trabalho de recuperação de 3,8 mil obras na área do ensino fundamental, especialmente creches e pré-escola para as crianças de 0 a 6 anos. Aqui em Pernambuco, dessas 3,8 mil, 1,4 mil eram creches. E a gente poderia matricular 700 mil crianças. Então, isso é que é caro. Isso não recupera mais. Esse problema das obras paradas é um vício.