Defesa do ex-presidente havia solicitado mais tempo, mas ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido
Por Ivan Martínez-Vargas e Dimitrius Dantas — Brasília | Para netogaia.com.br
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O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa preliminar à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta quinta-feira. A defesa do ex-presidente teve negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte, seus pedidos de ampliação de prazo de 15 para 83 dias.
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Além de Bolsonaro, foram notificados pela Justiça em 19 de fevereiro e, portanto, têm até esta quinta-feira para apresentar sua resposta preliminar à denúncia nomes como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general Mário Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada.
Na sexta, vence o prazo de outros denunciados pela PGR no âmbito da trama golpista. É o caso do general Walter Braga Netto, do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.
A PGR denunciou no dia 18 de fevereiro o ex-presidente Bolsonaro e mais 32 pessoas, inclusive ex-ministros de seu governo e militares de alta patente, por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta quarta-feira, a PGR se manifestou contra um recurso da defesa de Bolsonaro que pedia novamente a ampliação do prazo. O recurso foi apresentado no dia 24 de fevereiro e já havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia seguinte.
Em manifestação protocolada na tarde desta quarta-feira nos autos do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” e pede que o pedido da defesa de Bolsonaro seja novamente indeferido. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já havia negado inicialmente a solicitação dos advogados do ex-presidente, que recorreram da decisão no dia 24 de fevereiro. No dia 25, Moraes manteve seu entendimento e pediu que a Procuradoria se manifestasse.
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado o mesmo período que a PGR teve entre o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal até a apresentação da denúncia: 83 dias. Para a PGR, porém, “o pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
A Procuradoria também diz que o relatório da PF estava público e que “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”. A defesa de Bolsonaro afirma que não teve pleno acesso aos autos e às provas do caso.
Quem já se manifestou
Até esta quarta-feira, apenas dois dos acusados já tinham apresentado sua resposta à denúncia: Bernardo Romão Corrêa Neto e Ronald Ferreira de Araújo Junior. O primeiro, coronel do Exército, se defendeu dizendo que as mensagens no qual Corrêa Neto indica defender uma ação militar para revertar o resultado das eleições de 2022 foram “bravatas” e “desabafos”.
De acordo com o documento, as mensagens em que Corrêa Neto aparece conversando com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro e tinham caráter privado.
“As conversas do acusado com o TC CID trataram da busca de informação privilegiada, expressão de sua opinião em uma troca de mensagens privadas. Por vezes, são bravatas, desabafos, sem chegar a ameaçar a paz social, isto porque eram privadas”, alegam os advogados.
Já os advogados de Araújo Junior defendem que o processo em relação ao seu cliente não deve ser julgado no Supremo Tribunal Federal porque nenhum dos acusados possui, hoje, foro privilegiado. Os defensores argumentam ainda que a denúncia falha em individualizar a conduta do militar, acusado de ter participado da confecção de um documento para pressionar a cúpula do Exército a reverter o resultado eleitoral.
“Em síntese, a denúncia, em suas 275 laudas, não explica minimamente – e daí a sua insanável inépcia formal – de que maneira Ronald praticou os delitos a si irrogados além de escrever/responder a mensagem de WhatsApp supramencionada”, diz a defesa. Fonte: O Globo 100.
Enviado para Neto Gaia às 9: 28 | Atualizado às 9: 35, desta quinta-feira, 6.