Segundo o ministro do STF, a empresa cometeu reiterados descumprimentos judiciais brasileiros, além de criar um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais
Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” da plataforma de vídeos – (crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21/2), a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre um dia após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, como prevê o Marco Civil da Internet. Segundo o magistrado, a rede social cometeu reiterados descumprimentos judiciais.
Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
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“Determino a suspensão imedata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede durante o período de bloqueio.
“APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo “X”, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, ordenou.
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Blogueiro bolsonarista
A decisão de quinta-feira ocorreu no âmbito das investigações sobre a atuação do blogueiro Allan dos Santos. Segundo o STF, o bolsonarista usa a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas brasileiras. A ordem do magistrado também prevê a suspensão do repasse de monetização ao influenciador. Segundo ele, as contas são usadas para cometer crimes.
Moraes ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.
“A Lei 12.965/2014 estabelece, ainda, em seu art. 11, ser possível a requisição de informações sobre serviços telemáticos diretamente às empresas brasileiras subsidiárias de empresas estrangeiras, quando constituídas sob as leis brasileiras e sediadas no Brasil, pois, nos termos da legislação brasileira, todas as empresas que atuem no território nacional devem estrita obediência ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou. Fonte: correio brasiliense.
Publicado às 19: 45, desta sexta-feira, 21.