Senado Federal🇧🇷
[…] Proposta visa alterar a Constituição Federal: “CCJ aprova fim da reeleição; e mandatos de 5 anos para todos os cargos […]
Autor: Senador Jorge Kajuru
Nesta ocasião:
O Prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, (reeleito nas eleições de 2024, com 18.163 votos, 71,01% dos votos válido), poderá mudar sua história, e alavancar o terceiro mandato consecutivo em 2028; caso, a PEC 12/2022 seja caracterizada no Senado.
FOTO: Neto Gaia
A proposta, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, pretende encerrar a reeleição para cargos do Executivo e estabelecer mandatos únicos de cinco anos, porém inclui uma regra de transição que beneficia gestores atualmente no exercício da função.
A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru e tem como objetivo o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da unificação das datas eleitorais a partir de 2034. Durante a análise na CCJ, duas emendas apresentadas pelos senadores Ciro Nogueira e Sérgio Petecão modificaram de forma significativa os efeitos da proposta. A regra de transição garante que prefeitos eleitos em 2024 possam concorrer novamente em 2028 — inclusive aqueles que já tiverem sido reeleitos naquele ano.
Pelo texto em discussão, os eleitos em 2028 exercerão um mandato excepcional de seis anos, o que permitirá a reorganização do calendário eleitoral nacional. A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano e todos os mandatos terão duração de cinco anos.
IMPACTO DIRETO EM SANTA MARIA DA BOA VISTA
Em Santa Maria da Boa Vista, a mudança pode alterar significativamente o cenário político. Caso a PEC seja aprovada no Plenário do Senado, George Duarte terá assegurado o direito de disputar novamente em 2028. Na prática, o prefeito poderá permanecer no comando do município até 2034, caso vença o próximo pleito.
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Reprodução: Neto Gaia.
Atualizado em 19 de novembro de 2025, às 11: 20.