As RPVs, Requisições de Pequeno Valor, devem ser pagas em até dois meses após a ordem judicial
24/06/2024 às 16:29 •
Paula Arantes para Neto Gaia
Justiça determinou, em maio, pagamento que vai abarcar 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos
Reprodução | EBC
O Conselho da Justiça Federal disponibilizou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de demandas atrasadas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será distribuído entre as pessoas que venceram ações contra a entidade, em pedidos de concessão ou revisão de benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença e pensão de morte, por exemplo.
A quantia bilionária servirá para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações com valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano, de 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juíz.
A data para receber o pagamento varia para cada beneficiário e depende do tribunal de cada região. Para saber a data, o interessado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso na sua região. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de maio.
A previsão é de que o pagamento aconteça em até duas semanas depois do início do processamento, etapa em que é necessário abrir contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
O CJF também liberou R$ 2,4 bilhões para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. No total, são 63,8 mil processos, com 208.239 beneficiários.
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Em qual data devo receber?
Os valores devem ser consultados no site do respectivo tribunal da Justiça Federal em que o processo foi aberto.
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Precatórios, que são ações acima de 60 salários mínimos, são liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte, enquanto as RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio.
Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. A data para o pagamento dessas duas modalidades, precatórios ou RPVs, depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final.
Quanto será pago em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
*Sob supervisão de Enzo Menezes