Decano do Supremo Tribunal Federal acompanha decisão de Dias Toffoli que anulou todos os processos e provas contra o ex-ministro sob a justificativa de que ele teria sido vítima de ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba
Por Rayssa Mota Para Neto Gaia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF está a um voto de rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer as ações penais contra o ex-ministro. A votação no plenário virtual fica aberta até o dia 4 de abril.
Como relator, Toffoli abriu os votos. Ele justificou que anulou os processos porque, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro também teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF. O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos.
Em seu voto, Dias Toffoli afirma que Lula e Palocci eram réus nos mesmos processos criminais abertos a partir das investigações da força-tarefa e, por isso, estariam em situação semelhante, o que na avaliação do ministro autoriza a extensão da decisão que beneficiou o presidente.
Para justificar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato”.
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Gilmar Mendes não apresentou voto escrito e se limitou a acompanhar o relator.
Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).
Concessão: às 11; 59, deste sábado, 29.