A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição e cria mandatos de cinco anos para cargos do Executivo poderá ser votada pelo plenário do Senado na próxima semana.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano, e o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que inclua a matéria na pauta.
Pela proposta, a reeleição ficaria proibida a partir de 2034 para presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, o mandato atual de quatro anos seria ampliado para cinco, e as eleições passariam a ser unificadas — ou seja, os brasileiros votariam apenas uma vez a cada legislatura, acabando com a separação entre pleitos municipais e estaduais/federais. Para prefeitos, a última possibilidade de reeleição seria em 2028; para governadores e presidente, em 2030.
Como se trata de uma PEC, o projeto precisa de pelo menos 49 votos para ser aprovado no Senado. Caso avance na Casa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também necessitará de dois turnos de votação e quórum qualificado para ser promulgada.
Reprodução: Senado Federal / Arquivo
Atualizado em 25 de novembro de 2025, 6: 45.