Lula assinou nesta sexta (31) o projeto de lei Antifacção, que segue ao Congresso em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, endurece o combate ao crime organizado após a Operação Contenção (121 mortos no RJ).
O projeto cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos e aumento de penas para facções (de 5 a 10 anos, podendo dobrar em casos graves). Prevê ainda:
• Banco de dados nacional com informações detalhadas (inclusive DNA) de membros de facções.
• Apreensão rápida de bens e valores suspeitos.
• Infiltração de policiais e criação de empresas fictícias para investigações.
• Monitoramento de presos ligados ao crime organizado.
• O crime passa a ser considerado hediondo e inafiançável.
Lula defendeu aprovação rápida, afirmando que o projeto fortalece o Estado, asfixia financeiramente as facções e depende da cooperação entre os poderes e esferas de governo. HISTÓRIA: Claudinei Batista.
1 de novembro de 2025, às 8: 40.