Atualizado em 8 de janeiro de 2026, às 13⌚ 00.
A vereadora Maria Elena de Alencar (UB) que é autora da lei municipal n⁰ 3.870/2025, que Institui a Politica Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia no Município de Petrolina, aplaude e está muito feliz com a Lei n⁰ 15.176/2025, que entra em vigor a partir do dia 19 de janeiro deste mês de janeiro.
A lei oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço no reconhecimento social da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem diariamente com a doença.
A fibromialgia é caracterizada por dor generalizada e persistente, além de sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente 6 milhões de pessoas, vivem com a síndrome, com maior prevalência entre as mulheres. Apesar do impacto significativo na qualidade de vida, os pacientes historicamente enfrentam dificuldades para ter a condição reconhecida pelo sistema de saúde e pelas políticas públicas.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático. A legislação estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição. Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.
Especialistas avaliam que a nova legislação brasileira representa um passo importante para dar visibilidade institucional à fibromialgia e fortalecer políticas de acolhimento, diagnóstico e acompanhamento adequado. Ao reconhecer a doença como potencialmente incapacitante, o país avança no enfrentamento das desigualdades enfrentadas por quem convive com a dor crônica e busca assegurar mais dignidade, proteção social e inclusão a essa população.
A vereadora Maria Elena de Alencar, que para elaborar o seu projeto de lei discutiu com a associação que representa a categoria, disse que está sendo procurada por pessoas que sofrem com a doença da Fibromialgia, que mesmo com a Lei Federal entrando em vigor, onde ela reconhece os portadores da doença como deficientes, eles ainda tem muitas muitas duvidas de como se dará esse reconhecimento.
A vereadora está informando que, irá agendar uma data com o secretario de saude do municipio, para esclarecer todas as dúvidas, esoecialmente aquelas sobre o direito a aposentadoria!. História: CONEXÃO POLÍTICA PNZ
Fonte: assessoria parlamentar.