Em Especial: por – Maria Sitonio ✍🏻🌈
Ilustre Deputado Luciano Duque – seguindo em desataque!:
Vamos para os detalhes- 🗣️👇
Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na tarde de ontem (13), o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos no Brasil.
Vale-destacar:
A decisão é um marco importante para o país, pois facilita o acesso a tratamentos com substâncias derivadas da cannabis, que já se mostraram eficazes no manejo de condições como epilepsia refratária, dores crônicas e outras enfermidades.
Salientando:
A determinação do STJ acontece em um momento em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede estadual de saúde.
Na ocasião:
Segundo o deputado estadual Luciano Duque, autor da proposta, a conexão entre as duas decisões ressalta uma mudança gradual e crescente no Brasil em relação ao uso medicinal da cannabis. Saiba mais 👉
Em foco!
“A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza será aprovada perla governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, analisou.
Em média, o óleo de cannabis custa R$ 300,00, nas associações que produzem e fornecem o medicamento para pacientes, mas pode ultrapassar R$ 1.000,00, quando importado. “Estamos falando de mães e pais que, até hoje, enfrentam incertezas e grandes custos para obter remédios para seus filhos, que convivem com epilepsias refratárias e outras condições graves. Estamos falando de pacientes com doenças crônicas que buscam qualidade de vida. E estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas”, disse.
O STJ instituiu o prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC. Ambos protagonizam uma luta que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional. A Anvisa estudava a viabilidade de liberar o plantio controlado mas o Ministério da Saúde resistia à implementação da medida.
Para o parlamentar, o cultivo da cannabis no Brasil, sob regulamentação e controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas, sim, um grande avanço da ciência e da medicina. “Com ele, é possível incentivar pesquisas, desenvolver terapias mais acessíveis e adequadas, e desmistificar o uso medicinal da planta. É possível também contribuir para o fortalecimento de uma cadeia produtiva responsável, gerando renda e novas oportunidades para a sociedade”, explicou.
“A decisão do STJ coloca a questão do uso medicinal da cannabis no centro de um debate necessário e muito bem-vindo. Cabe a nós, enquanto representantes da sociedade, lutar para que este direito se mantenha, se fortaleça e seja respeitado. Convidando outros atores importantes para a discussão do tema: as universidades, o Ipa (Instituto Agronômico de Pernambuco), o Lafepe (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco) e representantes da sociedade civil”, concluiu.
A decisão do judiciário permite o plantio da planta para pacientes que apresentem laudos médicos indicando a necessidade de tratamentos com derivados da cannabis, como o Canabidiol e o Tetrahidrocanabinol. Essa medida ainda não regulamenta a prática em todo o território nacional, mas serve de jurisprudência para casos individuais, sinalizando um avanço na compreensão dos benefícios terapêuticos da cannabis.
A regulamentação do projeto em Pernambuco vai estabelecer critérios para a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol, que poderão ser prescritos a pacientes com condições específicas, após avaliação médica. Para muitos pacientes, a decisão é um alívio que poderá proporcionar qualidade de vida e segurança no tratamento de doenças graves. Enquanto isso, a decisão do STJ se coloca como uma porta de entrada para o avanço de políticas nacionais que abracem o cultivo controlado de cannabis para fins terapêuticos e medicinais. Ambas as decisões sinalizam uma tendência de maior abertura em políticas públicas de saúde que respeitam a ciência e as evidências clínicas.
Publicado às 13: 44, desta quinta-feira, 14.