Em um movimento raro de uso da força dentro do território americano, ordem do presidente abre caminho para disputa entre governo federal e estados sobre controle de tropas
Por Charlie Savage (The New York Times)
09/06/2025 | às 9h 20, desta segunda-feira, 9.
Atualização: 09/06/2025 09h02Notícia de presente
Membros da Guarda Nacional chegam a Los Angeles a pedido de Trump; novos protestos são esperados
Segundo o presidente americano, 2 mil soldados foram enviados a Los Angeles para repelir as manifestações contra as suas políticas de imigração.
Em um movimento raro de uso da força militar em solo doméstico, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou na noite de sábado que o Pentágono enviasse ao menos 2 mil soldados da Guarda Nacional para responder a protestos em Los Angeles, motivados por sua ofensiva contra a imigração.
Trump vem há anos flertando com a ideia de empregar forças militares dentro dos Estados Unidos para conter protestos violentos, combater o crime e perseguir imigrantes sem documentos — algo que assessores o dissuadiram de fazer durante seu primeiro mandato. Entre uma presidência e outra, afirmou que, se voltasse ao poder, tomaria essas medidas mesmo sem o consentimento dos governadores estaduais.
O decreto representa um passo significativo nessa direção, embora ainda não invoque o mais amplo poder que Trump poderia reivindicar. Ainda é incerto como a situação se desenrolará nas ruas — e, possivelmente, nos tribunais.
O que determina a ordem de Trump?
Trump mobilizou tropas da Guarda Nacional sob controle federal. Autorizou o secretário de Defesa, Pete Hegseth, a usar essas forças para proteger agentes de imigração, prédios e operações federais contra interferência de manifestantes. Como justificativa, a Casa Branca citou os recentes protestos contra as ações do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) em Los Angeles.
A ordem prevê o envio de ao menos 2 mil soldados da Guarda Nacional por um período mínimo de 60 dias. Trump também deu a Hegseth a autorização para empregar tropas federais regulares “conforme necessário” para apoiar os trabalhos da Guarda Nacional federalizada.
A Guarda Nacional é composta por forças militares estaduais, em sua maioria compostas por soldados em regime de meio período que mantêm empregos civis. Em geral, o controle da guarda cabe ao governador do estado, que pode acioná-la em caso de desastres ou distúrbios civis. Mas a legislação federal permite, em certas circunstâncias, que o presidente assuma o comando dessas tropas.
Quais serão as regras para a Guarda Nacional?
Ainda não está claro. O professor de direito Stephen I. Vladeck, da Universidade Georgetown, escreveu em uma publicação no Substack que, por ora, os poderes das tropas federalizadas parecem limitados. Após serem deslocadas, elas poderão proteger agentes do ICE e edifícios federais contra ataques de manifestantes, mas não estão autorizadas a realizar batidas migratórias ou patrulhar as ruas da cidade de forma geral.
No entanto, a ordem de Trump não define padrões específicos sobre quando essas tropas podem usar força — como efetuar prisões ou disparar armas — se o governo considerar que um protesto ameaça funcionários, bens ou operações federais.
É importante observar que Hegseth já criticou publicamente advogados militares que, segundo ele, impunham regras “excessivamente restritivas” voltadas à proteção de civis em zonas de guerra. Ele demitiu os principais conselheiros jurídicos militares e, em declarações no sábado e domingo sobre o envio de tropas a Los Angeles, não indicou qualquer intenção de moderação.
Nas redes sociais, Hegseth classificou os protestos contra o ICE em Los Angeles como “ataques violentos de turbas” que tentariam impedir a remoção de imigrantes sem documentos, a quem chamou de protagonistas de uma “invasão”.
Hina Shamsi, diretora do Projeto de Segurança Nacional da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), declarou no domingo que “não importa quem esteja com a arma ou que uniforme vista, é importante lembrar que a Constituição, especialmente a Primeira Emenda, se aplica, e a conduta das tropas está sujeita a limites constitucionais rigorosos”.
