Publicado às 16h 00, desta quinta-feira (10)
ALEPE (RECIFE)
A Comissão de Administração Pública decidiu promover debates sobre conflitos agrários e o sistema penitenciário. Esses encontros terão o objetivo de aprofundar a discussão de duas proposições que começaram a ser analisadas nesta quarta (9).
O colegiado, além disso, aprovou alterações nas possíveis destinações de fundos estaduais de Habitação e Meio Ambiente.
Previsto para ser votado nesta quarta, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 563/2023, que institui o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC-PE), foi retirado de pauta após pedido de vista do deputado Antonio Coelho (União). Durante a reunião, a autora, deputada Rosa Amorim (PT), argumentou que a proposição visa transformar em política de Estado um programa criado no governo Paulo Câmara.
“Os conflitos agrários estão presentes de forma acirrada, principalmente na Zona da Mata. Após o assassinato do menino Jonatas, no Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, foi criado um espaço de mediação. Se já tivesse antes, poderíamos ter prevenido a morte”, disse. “Uma cultura de paz no campo vai favorecer o desenvolvimento econômico, político e social do Estado”.
Após o pedido de vista, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), sugeriu que órgãos responsáveis pelo cumprimento de ordens de reintegração de posse, como a Polícia Militar, sejam convidados a opinar, assim como o Ministério Público, que estabelece regras de atuação para o poder público nestas situações. Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Joaquim Lira (PV), ele e Rosa encaminharão listas de convidados para uma reunião com a comissão.
PRESÍDIOS – Joaquim Lira manifestou preocupação com a mudança nos estabelecimentos penais. Foto: Evane Manço
Outro projeto que recebeu pedido de vista, desta vez de Joaquim Lira, foi o PL nº 247/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A matéria proíbe a instalação, nas proximidades das celas de estabelecimentos penais, de objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio. Este rol inclui torneiras metálicas, luminárias, azulejos, entre outros.
Ao suspender a votação, Lira manifestou preocupação com o impacto da proposição nos projetos em curso para a construção de presídios nos municípios de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e em Itaquitinga, na Mata Norte. “O sistema penitenciário está superlotado. E pode ser que este projeto inviabilize a abertura de novas vagas, ao dificultar a construção de unidades prisionais ou demandar adaptações nos projetos em curso”, ponderou.
Por sugestão de Feitosa, o secretário-executivo de Ressocialização, Paulo Paes de Araújo, será convidado para participar de uma discussão do colegiado.
A Comissão de Administração Pública ainda aprovou proposições que alteram as destinações de reservas estaduais. O PL nº 124/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), inclui jovens que vivenciaram acolhimento ou situação de rua entre possíveis beneficiários de programas custeados pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). O PL nº 641/2023, por sua vez, autoriza a aplicação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) em ações voltadas para a proteção e defesa animal. A iniciativa foi do deputado Romero Albuquerque (União).
Material: Comunicaçao – ALEPE | Para, Neto Gaia.