Concessão em 08/01/2026 – 08⌚ 11 | Atualizado às 22⌚ 20.
A Alepe aprovou 351 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PEC) durante o ano de 2025. Os projetos incluíram mudanças na Carta Magna Estadual que adequaram o texto a diversas mudanças realizadas na esfera federal.
O deputado estadual [Luciano Duque] a sua esquerda com gravata azul, comemora o momento especial.
As principais alterações no texto constitucional foram de iniciativa da Mesa Diretora da Alepe. A PEC nº 31/2025 adequou a sistemática de pagamento de emendas parlamentares às regras vigentes em nível federal. A PEC também aumentou, de maneira escalonada até 2027, a reserva para essas emendas até o mesmo limite estabelecido para a Câmara dos Deputados.
Já a PEC nº 32/2025 alterou diversos artigos constitucionais com o objetivo de adequar o documento a decisões do Supremo Tribunal Federal, a emendas à Constituição Federal e à reforma tributária.
Além disso, o Parlamento acatou a adesão de Pernambuco ao refinanciamento da sua dívida com a União e a solicitação de R$ 1,7 bilhão em novas operações de crédito, solicitadas pelo governo de Raquel Lyra.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), ressaltou que “todos os projetos enviados pelo Poder Executivo, sem exceção, foram aprovados por esta Casa no ano de 2025”.
AVAL – Álvaro Porto (à direita) afirmou que projetos do Executivo em 2025 foram aprovados. Foto: Nando Chiappetta
Ações
Os 351 projetos de lei foram aprovados em 136 reuniões plenárias ordinárias e 14 reuniões extraordinárias. Desses, 268 projetos foram apresentados pelos parlamentares (76% dos projetos de lei) e 60 pelo Poder Executivo (17%). Além disso, foram acatadas 14 propostas do Tribunal de Justica, quatro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três do Ministério Público e três da Defensoria Pública.
Foram ratificados pelo Plenário 106 resoluções do Poder Legislativo e uma resolução conjunta da Alepe e do TCE, que reparte o limite de despesa de pessoal entre as duas instituições.
A atividade legislativa de 2025 ainda incluiu 6.301 indicações (medida parlamentar que solicita providência ao Governo e outros órgãos públicos) e 1.468 requerimentos (que tratam de fiscalizações e congratulações).
Por fim, foram realizadas 84 reuniões solenes em 2025, dedicadas a homenagens e celebrações realizadas pela Alepe. Foram aprovadas pelos deputados 91 homenagens e honrarias no decorrer do ano, tais como o título de cidadão pernambucano e a indicação para reconhecimento como patrimônio cultural imaterial de Pernambuco.
Iniciativas
Ações institucionais da Alepe foram realizadas também no decorrer do ano, com iniciativas voltadas para a inclusão social e melhoria da gestão pública.
Uma delas é o programa Alepe Cuida, que alcançou os municípios de Limoeiro (Agreste Setentrional) e Brejão (Agreste Meridional), e Paulista e Olinda, na região Metropolitana. Entre outros serviços, o programa ofereceu atendimentos de saúde bucal para pacientes atípicos e mutirão de atendimento para prevenção de glaucoma.
A Alepe também promoveu ações de saúde e bem-estar no Alepe Mulher, em março, e na campanha Junto nos Cuidamos, que reuniu as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul no fim do ano. Já a Escola do Legislativo (Elepe), promoveu o programa Gestão Conectada, que ofereceu capacitação para lideranças públicas em diversos municípios.
Outra ação institucional do parlamento estadual, o Alepe Antirracista, realizou seu jornada anual no Mês da Consciência Negra. O evento faz parte da política institucional de enfrentamento ao racismo, que foi reconhecida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em dezembro, ao receber o prêmio Prêmio Assembleia Cidadã na categoria Projetos Especiais.