Em 12/08/2025 – às 19h 00 | Atualizado em 13 do 8 de 2025, às 7h 20.
Pernambuco projeta alcançar em 2026 uma receita da ordem de R$ 54,7 bilhões, o que permitirá investimentos totais de R$ 6,16 bilhões no período. A estimativa foi anunciada, pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, em audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO nº 3086/2025).
PRIORIDADE – Segundo Fabrício Marques (ao microfone), verbas serão aplicadas em infraestrutura. Foto: Giovanni Costa
De acordo com o gestor, os recursos serão fundamentais para a execução de obras e ações estruturadoras para o Estado. Entre as iniciativas mencionadas por Marques, destaque para medidas voltadas à melhoria do abastecimento de água, a exemplo do Programa Águas de Pernambuco, e para a recuperação e construção de estradas.
“Sem grandes investimentos para enfrentar o desafio hídrico, em rodovias como o Arco Metropolitano, em educação, a gente ainda vai ter dificuldade para ser atrativo do ponto de vista de investimentos privados”, avaliou Marques.
Emendas
Sobre o conteúdo da LDO 2026, o secretário esclareceu que a proposição manteve o formato consolidado desde 2016. As principais mudanças dizem respeito ao aumento do teto das emendas parlamentares, que passará de 0,8% para 0,9% da Receita Corrente Líquida, e à redução dos ciclos para pagamento dessas indicações legislativas. Atualmente são nove etapas até a execução dos recursos, e a nova proposta é para que sejam apenas duas.
“Em relação ao último ano do governo anterior, estamos com uma cota parlamentar que, em termos nominais, foi aproximadamente triplicada de 2022 a 2026. E, naturalmente, as propostas que estamos fazendo de alteração, tanto do valor mínimo de destinação quanto do número de ciclos, estão alinhadas a essa expansão”, pontuou.
Marques reforçou o interesse da gestão atual em facilitar a liberação dos recursos e observou que as mudanças sugeridas têm o Governo Federal como modelo. Por fim, ele destacou que as regras básicas para elaboração das emendas serão mantidas, a exemplo da destinação de 50% das sugestões legislativas para a área de saúde.
Dívida
A capacidade de endividamento de Pernambuco foi outro aspecto ressaltado pelo secretário. Conforme demonstrou, o Estado encontra-se hoje com uma dívida sete vezes abaixo do teto permitido. Também disse que, em 2025, houve queda nesse indicador, mesmo diante de empréstimos solicitados pela gestão. Segundo explicou, isso se deu em virtude do crescimento da receita pernambucana, fazendo com que, em termos reais, a dívida recue.
Marques acrescentou, ainda, que o Governo Estadual projeta uma dívida de R$ 17,1 bilhões para 2026. O número, como ponderou, é “ligeiramente” superior aos R$ 16,85 bilhões deixados pela gestão anterior em 2022. “Tem uma preocupação sobre se, de fato, o Estado tem aumentado o endividamento. Não, nós temos reduzido”, observou.
Encontro
FINANÇAS – Presidente Antonio Coelho elogiou apresentação. Foto: Giovanni Costa
Presidente do colegiado de Finanças, o deputado Antonio Coelho (União) parabenizou o representante do Poder Executivo pela apresentação. “Certamente é uma alegria comungada por todos deste colegiado receber um servidor público de seu calibre e compromisso para com o estado de Pernambuco”, salientou.
Ao longo do debate, os demais parlamentares presentes também elogiaram a participação do secretário Fabrício Marques e puderam fazer questionamentos. Os deputados Doriel Barros (PT) e Débora Almeida (PSDB) foram os únicos que formularam perguntas. As dúvidas abordaram o nível de endividamento pernambucano, a previsão de investimentos e o possível risco fiscal.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 está dividida em sete capítulos. São eles: prioridades e metas; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para elaboração e execução; despesas com pessoal e encargos; legislação tributária; aplicação de recursos da agência de fomento; e metas fiscais. De acordo com o cronograma da proposta, que tramita na Casa desde o dia 1º de agosto, os parlamentares têm até o dia 15 deste mês para apresentar emendas ao texto.
Reunião Ordinária
PARECER – Diogo Moraes apresentou relatório favorável às contas do TCE. Foto: Giovanni Costa
Antes da audiência pública, a Comissão de Finanças aprovou a prestação de contas referente ao exercício dos anos de 2015 a 2024 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A relatoria foi do deputado Diogo Moraes (PSB).