Redução salário servidor: Bolsonaro nega e Guedes quer congelamento

Fonte: Folha Dirigida (Ao) portal Edição do Meio-dia “No foco com a Notícia” Edição: Rodrigo.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o congelamento de salários dos servidores públicos por dois anos, em decorrência do Coronavírus. Essa é uma alternativa já que o corte nas remunerações durante a crise está descartado e o presidente Jair Bolsonaro não “aceita falar disso”.

As declarações foram feitas em videoconferência com deputados do DEM no domingo, 5, e obtidas pelo jornal O Globo. O ministro teria dito que o setor público precisa dar o exemplo durante a pandemia. Para isso, seria preciso congelar os salários por dois anos.

De acordo com Guedes, a economia com essa medida seria igual a de promover cortes salariais, porém, sem o risco de gerar um deflação. A equipe econômica chegou a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar 25% os vencimentos do funcionalismo, com proporcional redução da jornada de trabalho.

O presidente Bolsonaro, no entanto, não concorda em tratar desse assunto, segundo o ministro. “Há risco deflacionário, portanto, não devemos cortar salário de funcionários públicos”, revelou Guedes aos parlamentares do DEM.

“O presidente (Jair Bolsonaro) nem aceita falar disso, mas o setor público tem de dar o exemplo, deveríamos congelar os salários durante dois anos”.

Estiveram presentes na videoconferência com Guedes os deputados federais do DEM Efraim Filho (PB), Kim Kataguiri (SP), Pedro Paulo (RJ), Pedro Lupion (PR) e Alexandre Leite (SP), entre outros. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não participou.

Ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente Jair Bolsonaro
(Foto: Agência Brasil)

Na semana passada, deputados do Partido Novo protocolaram emendas à PEC para validar a redução salarial dos servidores. A proposta era reduzir de forma temporária de 26% a 50% as remunerações, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Além da adequação proporcional da jornada de trabalho.

O que seria válido para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Assim como dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

Por sua vez, o relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC/PB), rejeitou tais emendas de números 04 e 05, antes mesmo da apreciação no Plenário.

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Eduardo Bolsonaro defende redução salarial do servidor

A falta do debate no Congresso sobre esses destaques não agradou alguns deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). “Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários”, disse. 

A posição foi defendida durante sessão plenária da Câmara dos Deputados na sexta-feira, 3, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.

“Não existem malvadões aqui não, até porque estaremos cortando nossos próprios salários. Eu tenho uma série de contas a pagar, vou ter que me virar, mas assim está sendo para todo mundo. Não faz sentido que nós achemos que estamos aqui nas masmorras recebendo 100% dos nossos salários, enquanto lá fora na iniciativa privada, todo mundo está perdendo 50, 60, 70, 80 ou até 100% do seu salário”, declarou o parlamentar.  

Em contrapartida, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) foi contra a redução salarial dos servidores públicos. Uma vez que, para ele, é uma tentativa de fazer guerra política.

“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.

+ Redução salário do servidor: emenda à PEC com proposta é rejeitada

Deputado envia PL que prevê redução salarial do servidor

Há ainda um projeto de lei (PL) em tramitação que prevê a redução dos salários dos servidores em virtude do Coronavírus. O texto, protocolado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP, propõe o corte por três meses, com chance de prorrogação por igual período.

Os servidores dos Três Poderes teriam seus vencimentos reduzidos em percentuais que variam de 10% a 50%, a depender do quanto ganham por mês:

  • redução zero para quem ganha até R$5 mil;
  • 10% a menos para quem ganha até R$10 mil;
  • 20% a 50% a menos para salários superiores a R$10 mil.

A exceção é para funcionários das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública. A grande diferença entre esse PL e a emenda à PEC é a questão da inconstitucionalidade.

Conforme o advogado Saulo Vianna, o PL encontra os limites constitucionais da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, assim como problemas específicos de iniciativa. 

“Não pode um PL – muito menos da iniciativa de parlamentar federal – propor a redução da remuneração de subsídios e vencimentos de todos os exercentes de cargo ou função pública, de forma indistinta e ignorante ao princípio da separação de poderes e ao princípio do federalismo”, disse o advogado.

O Sindilegis, organização sindical representativa dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, também repudia as propostas.

“O Sindilegis adianta aos seus filiados que jamais aceitará qualquer proposta de confisco salarial e, para tanto, se utilizará de todos os recursos disponíveis, inclusive junto ao Poder Judiciário, em caso de prosseguimento da matéria no âmbito do Congresso Nacional. A proposta, além de imoral e oportunista, configura fato gerador de empréstimo compulsório e não pode, portanto, se restringir a uma classe específica, nos termos da CF/88”.

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