JUSTIÇA: Lei que autoriza saidinha de assassinos de crianças é deboche

Parricidas, matricidas e infanticidas recebem permissão para sair da prisão em datas que deveriam servir para que se lembrassem de seus crimes terríveis

Fonte: R7 – Planalto | Ao portal Neto Gaia

É difícil entender (e, ainda mais, explicar) a lógica que rege a Lei de Execução Penal em casos como o que autoriza a “saidinha” de Anna Carolina Jatobá no Dia das Crianças. Parece deboche com quem está do lado de fora dos presídios, levando uma vida honesta e pacífica.

Várias vezes por ano somos obrigados a engolir a indignação a seco, enquanto assassinos, parricidas, matricidas e infanticidas recebem permissão para brindar em liberdade datas que, na verdade, deveriam servir para que se lembrassem de seus crimes terríveis – sozinhos, em suas celas.

O benefício da saída temporária é garantido a todos os presidiários, a partir de alguns requisitos banais, como cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento. O espírito da lei é o da ressocialização por meio da convivência familiar e social.

Ninguém no gozo de sanidade mental discorda de que deve ser esse o objetivo do sistema carcerário. Fora desse propósito humanista, estaríamos retrocedendo às punições medievais, cruéis e, rigorosamente, injustas. Não que faltasse plateia para execuções em praça pública no Brasil. Felizmente, não é o caso. Por enquanto.

Partindo dessa constatação – de que a maioria dos brasileiros é composta por seres civilizados (e, ainda por cima, majoritariamente cristãos) –, não se trata de vingança ou crueldade quando o cidadão comum se revolta ao saber que a madrasta que participou da morte de sua enteada (então com 5 anos) vá para casa comemorar o Dia das Crianças. Ou que a criminosa que mandou matar seu pai e sua mãe possa desfrutar da liberdade no Dia dos Pais e no Dia das Mães. É escárnio.

Bastaria que nossos legisladores aceitassem o que as ruas sussurram há décadas: nesses casos, tão gritantes, não. Simplesmente, não. Nem é tão difícil mudar leis neste país. Até porque muitas se mostram equivocadas, e sempre haverá tempo para consertar erros. Já existem requisitos. Basta criar mais um. Ou dois. Ou três. Assassinos é que não faltam.

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