INSS paga R$ 1,5 bi em ações judiciais atrasadas

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Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios vão receber os valores atrasados nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) o total de R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Com a decisão, os segurados do INSS que venceram, em novembro deste ano, ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (correspondente a R$ 66 mil), devem ter acesso ao dinheiro. Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo para receber a dívida é maior.

O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.

A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, além de atenderem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.

Para saber se está na lista de pagamentos deste mês, o segurado que entrou com ação contra o INSS precisa acessar o site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que mora. Segurados de Brasília devem procurar a informação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

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