Em Gravatá, o Ilustre; Léo do AR solicita Projeto de Lei para regularizar imóveis construídos na cidade

Atualizado por Charles Gaia; às 17⏲️ 10 – desta ter, 31 | Conteúdo: Pernambuco Noticias ao PortalNeto Gaia – agradecemos; às – 111.892 👁️ visualizações (Foto: Walber Moura)

O presidente da Câmara de Gravatá, Léo do AR, colocou na pauta do Poder Legislativo Municipal a indicação nº 356/2021 que trata sobre a elaboração de PROJETO DE LEI para concessão de HABITE-SE ESPECIAL aos gravataenses que possuam imóveis que foram construídos irregularmente e que não possuem documentação.

Em outras palavras, Léo do AR quer a prefeitura facilite as pessoas que construíram suas casas a documentação do imóvel, bem como todas as facilidades possíveis para que possam ter direito ao título de posse e documentação do imóvel.

A presente indicação tem como objetivo contribuir com a regularização dos imóveis dos gravataenses, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos gravataenses, nestes últimos anos, que ocasionaram em construções irregulares”, disse o parlamentar em sua justificativa oral.  

Com a apresentação do Projeto de Lei para concessão de HABITE-SE ESPECIAL, os gravataenses terão condições especiais para regularizar seus imóveis, pois, a moradia legal é questão de dignidade humana”, finalizou o parlamentar, que também é presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Léo do AR vem batalhando há anos para que moradores do Princesa de Gales, Porta Florada, Loteamento Santana, Área Verde, Loteamento Nossa Senhora da Conceição e outros bairros possam ter acesso ao documento de suas casas. Caso o pedido seja atendido pelo prefeito, o povo além de regularizar seus imóveis também passarão a contribuir com o município ao pagar seu IPTU.

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