CPI convoca ex-presidente da BHTrans para explicar repasse de R$220 milhões

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, convocou, nesta quinta-feira (16), o ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada para prestar depoimento sobre “a exposição dos usuários de transporte público de BH ao vírus da Covid-19 durante a pandemia, bem como outras informações sobre o tema.” A oitiva ficou marcada para a próxima quinta-feira (23). 

Célio Bouzada foi presidente da BHTrans de 2017 a 2020, no primeiro mandato do prefeito belo-horizontino Alexandre Kalil (PSD) e deixou o cargo no começo deste ano. 

Conforme mostrou matéria de O TEMPOna reta final de ambas, o foco das duas CPIs 
que ocorrem na Câmara Municipal de Belo Horizonte –  a que investiga irregularidades na BHTrans e a que apura gastos da prefeitura durante a pandemia – estará nos R$ 220 milhões que foram antecipados pelo Executivo às empresas de ônibus
 para amenizar o impacto da queda de arrecadação durante as medidas de restrição da pandemia.

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Ao comentar o requerimento de convocação do ex-presidente da BHTrans, o presidente da  CPI, vereador Juliano Lopes (Agir), parabenizou os autores da peça, o vereador Nikolas Ferreira (PRTB) e a vereadora Flávia Borja (Avante), e destacou também o foco na apuração sobre o repasse de R$ 220 milhões da PBH às empresas de ônibus. 

“Um tema que realmente precisa ser esclarecido, principalmente no repasse de R$220 milhões às empresas de ônibus”, ressaltou Lopes. 

O parlamentar ainda cobrou a prefeitura sobre o número de ônibus disponíveis em horário noturno. 

“Olha o absurdo! A Prefeitura estendeu o comércio de bares e restaurantes e os funcionários desses estabelecimentos não estão tendo transporte para voltar para a casa, a prefeitura não está fiscalizando o acordo que ela fez com as empresas de ônibus. Além de receberem um repasse absurdo, as empresas de ônibus cortaram o transporte noturno”, cobrou.

O relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD), aproveitou para sinalizar a convocação também do atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. Nenhum requerimento para a convocação do executivo ainda foi apresentado, o que deve ocorrer nas próximas reuniões. Ainda não há data marcada para oitiva.   

Não é a primeira vez que a CPI da Covid vai entrar em assuntos inerentes à mobilidade. O colegiado já ouviu anteriormente o próprio Célio Bouzada, mas, segundo Juliano Lopes, alguns requerimentos não foram respondidos pelo Executivo, o que requer um trabalho maior para chegar às causas e às consequências desses valores.

A CPI da Covid tem aproximadamente mais 60 dias de trabalho, já que, por regimento, ela deve encerrar em 16 de novembro. 

Repasse

O montante repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é fruto de um acordo firmado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em dezembro do ano passado. As empresas haviam entrado com ação na Justiça para serem ressarcidas pela queda no número de passageiros. O termo definiu o repasse de cerca de R$ 4 milhões por semana como adiantamento de vale-transporte do funcionalismo. 

Em junho deste ano, durante depoimento à CPI da BHTrans, o atual presidente da empresa, Diogo Prosdocimi, afirmou que o montante já tinha ultrapassado os R$ 200 milhões e que tinha também como objetivo manter mais ônibus circulando na cidade mesmo com a demanda reduzida por causa da pandemia.

Acordo prevê devolução, diz PBH

Em nota enviada anteriormente à esta matéria, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que no acordo firmado no Tribunal de Justiça com as concessionárias do transporte ficou acertado que, a partir de agosto de 2020, os empresários começariam a devolver os recursos antecipados na forma dos vale-transporte físicos mensalmente utilizados pelos servidores da administração.

“Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte reafirma que, desde as primeiras reuniões realizadas entre o Executivo e as empresas de ônibus, com participação da BHTrans, ficou acordado que os recursos antecipados pela administração municipal teriam o intuito de irrigar o sistema e evitar o colapso com a redução do número de ônibus para a população”, explicou.

A PBH afirmou que os repasses para as empresas de ônibus se encerraram em 30 de junho de 2021 e somaram R$ 220 milhões. Os valores já devolvidos pelas empresas até agosto deste ano se aproximam de R$ 7 milhões. 

De acordo com a nota enviada pelo Executivo, os valores devolvidos são apurados mensalmente conforme o número de servidores que utilizam os vales. “E esses valores utilizados mensalmente são comunicados para a administração municipal pela empresa Transfácil”, finalizou. (Com informações de Lucas Henrique Gomes)

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