Aposentados e pensionistas do INSS temem calote com PEC dos Precatórios

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Após a PEC dos Precatórios avançar na Câmara dos Deputados, os aposentados e pensionistas estão com medo de não receber os atrasados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso, pois a proposta não garante o pagamento de todas a dívidas e permite que o governo parcele em até dez vezes os débitos acima de 60 mil salários mínimos. 

Aposentados e pensionistas do INSS temem calote com PEC dos Precatórios

Aposentados e pensionistas do INSS temem calote com PEC dos Precatórios (Imagem: FDR)

Esses gastos com os precatórios devem chegar a até R$89 milhões no ano que vem. Apesar disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o valor não cabe no Orçamento previsto para o ano que vem. 

A intenção é mudar a forma como as dívidas serão pagas e assim, ter uma folga para poder bancar o novo Auxílio Brasil, programa que substituí o programa de distribuição de renda, Bolsa Família. 

O objetivo da PEC, que entra para tramitação no Senado, é criar um teto de gastos para os precatórios.

Essas despesas seriam congeladas no patamar de 2016, quando foi criada a regra do teto e o valor seria ajustado pela inflação. Sendo assim, no próximo ano, o governo poderia pagar somente R$40 milhões aos credores.

Um outro ponto que está na emenda constitucional é o parcelamento dessas dívidas. Os precatórios que estão acima de 60 mil salários mínimos, ou seja, no valor de R$66 milhões poderiam ser quitados com uma entrada de 15% mais nove parcelas anuais até o ano de 2029.

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